IPTU em Ponta Grossa: moradores podem conseguir isenção ou desconto; veja quem tem direito

Moradores de Ponta Grossa que têm direito à isenção ou à redução do IPTU poderão receber orientação gratuita para solicitar o benefício na próxima semana. A ação “Isenção em Ação” será realizada entre os dias 26 e 28 de outubro, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Costa Rica e Nova Rússia.

A iniciativa busca auxiliar principalmente famílias de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência que podem se enquadrar nos critérios estabelecidos para a concessão dos benefícios. Durante os atendimentos, equipes estarão disponíveis para esclarecer dúvidas e ajudar no preenchimento dos requerimentos.

O prazo para solicitar a isenção ou a redução do IPTU termina em 31 de outubro. O benefício deve ser renovado anualmente, inclusive por quem já recebeu a isenção em anos anteriores.

A ação é promovida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), em parceria com a Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Fundação de Assistência Social (FASPG) e da Secretaria Municipal de Administração, além da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), por meio do projeto Oficina Legal.

Quem tem direito à isenção do IPTU em Ponta Grossa?

De acordo com as regras apresentadas pela organização da ação, diferentes grupos de contribuintes podem ter direito à isenção ou à redução do imposto.

Entre os critérios estão:

• Famílias de baixa renda: pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos, proprietárias de um único imóvel utilizado como residência, com área construída de até 70 m²;

• Idosos acima de 65 anos: contribuintes que atendam aos mesmos critérios de renda e propriedade, mas com imóveis de até 140 m²;

• Pessoas com deficiência: o benefício também pode contemplar pessoas com deficiência, invalidez permanente ou responsáveis legais por pessoas com deficiência mental ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme os requisitos aplicáveis;

• Contribuintes de baixa renda: podem ter direito à redução do valor do IPTU e das taxas municipais;

• Imóveis tombados: propriedades reconhecidas como patrimônio histórico podem receber desconto de 70% no imposto.

A concessão dos benefícios depende do cumprimento dos critérios legais e da análise do requerimento pelo município.

Falta de informação pode impedir famílias de acessar o benefício

A presidente da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa, Tatyana Belo, destaca que muitos moradores desconhecem a possibilidade de solicitar a isenção ou a redução do imposto.

“Muitas pessoas têm direito à isenção ou à redução do IPTU e não sabem. Dívidas de IPTU podem trazer consequências sérias e, em determinadas situações, levar até à perda do imóvel”, alerta.

Segundo Tatyana, a iniciativa pretende aproximar os serviços públicos da população e facilitar o acesso aos benefícios previstos na legislação municipal.

“Convidamos todas as famílias a aproveitar essa oportunidade. Procurem os CRAS, tirem suas dúvidas e garantam esse direito antes do dia 31 de outubro”, ressalta.

Onde receber orientação gratuita sobre o IPTU?

Os atendimentos da ação “Isenção em Ação” serão realizados em duas unidades do CRAS de Ponta Grossa, sempre das 9h às 14h.

CRAS Costa Rica

• Endereço: Rua Ateneu Martins Fontoura

• Datas: 26, 27 e 28 de outubro

• Horário: das 9h às 14h

CRAS Nova Rússia

• Endereço: Rua General Rondon, 130

• Datas: 27 e 28 de outubro

• Horário: das 9h às 14h

Prazo para solicitar isenção do IPTU termina em 31 de outubro

Os moradores interessados devem ficar atentos ao prazo final de 31 de outubro de 2026 para apresentar o requerimento.

Um dos pontos importantes é que a isenção do IPTU não é automaticamente mantida de um ano para outro. Mesmo os contribuintes contemplados anteriormente precisam renovar o pedido.

A orientação gratuita oferecida nos CRAS pretende ajudar os moradores a entender os requisitos e realizar corretamente a solicitação, evitando que pessoas que atendem aos critérios deixem de buscar o benefício por falta de informação.

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