IRPF: entenda as regras para declarar o Imposto de Renda em 2026

As regras para a declaração do Imposto de Renda 2026, referentes aos rendimentos obtidos em 2025, foram apresentadas na manhã desta segunda-feira (16) pela Secretaria Especial da Receita Federal. Entre as mudanças, está a antecipação do pagamento das restituições, que neste ano ocorrerão em quatro lotes (29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto), um a menos que em 2025.

Também foram anunciadas melhorias na declaração pré-preenchida, que passa a contar com alertas para reduzir erros no preenchimento. Outra novidade é a devolução de valores para cerca de quatro milhões de contribuintes que não eram obrigados a declarar em 2025, mas têm direito à restituição. Esse valor pode chegar a R$ 1 mil por contribuinte.

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O Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF 2026) estará disponível para download a partir de sexta-feira (20), no site oficial da Receita Federal. Já o sistema “Meu Imposto de Renda” também poderá ser acessado pelos canais oficiais.

O prazo para envio da declaração começa às 8h da próxima segunda-feira (23) e segue até as 23h59 do dia 29 de maio. O primeiro lote de restituições será pago em 29 de maio. A ordem de prioridade permanece a mesma, com destaque para contribuintes com 80 anos ou mais.

As regras completas estão detalhadas na Instrução Normativa nº 2.312/2026, publicada no Diário Oficial da União. A expectativa da Receita é receber 44 milhões de declarações neste ano, número superior ao registrado em 2025.

Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, as mudanças fazem parte de um processo de modernização, com foco em orientar os contribuintes. A antecipação das restituições é um dos pontos destacados, com previsão de que 80% dos beneficiários recebam nos dois primeiros lotes.

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A Receita também informou que realizará um pagamento específico em 15 de julho para contribuintes de baixa renda que tiveram imposto retido ao longo de 2025, mas que, na média anual, estariam isentos. O valor médio será de R$ 125, podendo chegar a R$ 1 mil.

A declaração pré-preenchida passa a incluir novos dados, como informações de renda variável, pagamentos via DARF, dados do eSocial e dependentes. Para utilizá-la, é necessário possuir conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. A Receita orienta que todas as informações sejam conferidas antes do envio.

Outra mudança envolve o uso do sistema Receita Saúde, que substitui recibos em papel por comprovantes eletrônicos, reduzindo inconsistências. Além disso, rendimentos obtidos com apostas online deverão ser informados, assim como os saldos mantidos nessas plataformas.

A declaração também permitirá informar nome social e, de forma opcional, dados de raça e cor do titular e dependentes.

Estão obrigados a declarar, entre outros, contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, que tiveram ganhos de capital, realizaram operações em bolsa ou possuem bens acima de R$ 800 mil.

A Receita reforça que a declaração de 2026 considera os rendimentos de 2025, não sendo aplicáveis ainda as novas faixas de isenção anunciadas para este ano, que passarão a valer apenas na declaração de 2027.

Em relação à segurança, o Serpro informou que mantém monitoramento contínuo dos sistemas. A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para evitar golpes.

Durante o período de entrega, a Receita Federal também realizará transmissões semanais ao vivo para esclarecer dúvidas sobre o preenchimento da declaração.