Justiça determina limitação de gastos para festa de aniversário de Ortigueira
MPPR obtém liminar que limita a gastos do município de Ortigueira em até R$ 1,3 milhão para a festa de 72 anos da cidade, de R$ 3,5 milhões previstos.
A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR) e determinou que o Município de Ortigueira, nos Campos Gerais, limite os gastos com a festa de 72 anos da cidade, a “Expo Ortigueira”. O evento, que ocorrerá de 12 a 15 de dezembro, tinha um orçamento inicial de R$ 3,5 milhões, sendo R$ 1,6 milhão destinado a shows e R$ 1,9 milhão para a organização do evento.
O MPPR alegou que esse valor era incompatível com as necessidades do município, que enfrenta dificuldades em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Ortigueira tem uma população de cerca de 24 mil habitantes, com 22% vivendo em situação de baixa renda e um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média estadual.
A decisão liminar, que foi emitida pela Vara da Fazenda Pública de Ortigueira, determinou que o orçamento para a festa seja reduzido a no máximo R$ 1,3 milhão. O valor foi ajustado conforme a Lei Orçamentária Anual, somada a uma complementação de 20% prevista pela legislação. Caso o município descumpra a ordem, uma multa de R$ 50 mil por dia será aplicada, até o limite de R$ 200 mil.
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