Justiça Federal extingue ação sobre manutenção de praças de pedágio no Paraná

A 5ª Vara Federal de Curitiba decidiu extinguir a ação civil pública movida pelo Instituto Brasil Transportes (IBT) contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que tratava da guarda e manutenção das praças de pedágio desativadas no Paraná em 2021. A decisão foi proferida pela juíza federal substituta Giovanna Mayer.

O processo foi iniciado com o objetivo de assegurar que o DNIT realizasse a manutenção das estruturas e dos espaços ao redor das antigas praças de pedágio. Durante a tramitação, houve acordo entre as partes em audiência de conciliação, resultando na apresentação de um Plano de Manutenção de Praças de Pedágio e Edificações Auxiliares por parte da autarquia federal.

Para acompanhar o cumprimento das medidas, o processo ficou suspenso em dois períodos. Nesse intervalo, o DNIT apresentou relatórios periódicos comprovando a execução das ações previstas. Com base nesses documentos, o órgão solicitou a extinção da ação por perda do objeto, quando a finalidade da ação judicial é considerada atendida.

Apesar de ter sido intimado diversas vezes, o IBT não se manifestou sobre as atualizações apresentadas nem sobre o pedido de encerramento do processo. Diante da ausência de resposta e das provas apresentadas pelo DNIT, a Justiça entendeu que não havia mais motivo para continuidade da ação.

Na decisão, a magistrada destacou que o DNIT comprovou a implementação das medidas de manutenção, sinalização e iluminação previstas no acordo. Com isso, o processo foi encerrado, colocando fim à disputa judicial envolvendo a conservação das estruturas que passaram a ser responsabilidade do poder público após o término das concessões rodoviárias no Paraná. (As informações são do Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná)

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