Justiça manda apagar vídeo contra Elizabeth e aponta acusação sem indício de veracidade
Justiça manda retirar publicação contra Elizabeth das redes em PG em até 24 horas; decisão prevê multa diária de R$ 1 mil.
A Justiça manda retirar publicação contra Elizabeth das redes sociais em até 24 horas após decisão da 3ª Vara Criminal de Ponta Grossa. O conteúdo foi publicado pelo ex-servidor municipal Guilherme Andrigo Pikunas e atribuiu à prefeita Elizabeth Schmidt suposto desvio de dinheiro público. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (9) pelo juiz substituto Thiago Bertuol de Oliveira.
A determinação ocorre após a prefeita apresentar uma queixa-crime contra Pikunas por calúnia e, subsidiariamente, difamação. O caso já havia sido noticiado pelo BnT Online, quando a defesa de Elizabeth informou ter recorrido à Justiça alegando que o vídeo continha acusações falsas.
Na decisão, o magistrado determinou especificamente a remoção da publicação veiculada no perfil @pikunasmkt, no Instagram. O prazo é de 24 horas a partir da intimação. Caso a ordem não seja cumprida, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias, além da possibilidade de enquadramento por crime de desobediência.
Juiz aponta ausência de indícios de veracidade
Ao analisar o pedido de urgência apresentado pela defesa da prefeita, o juiz afirmou que documentos anexados ao processo demonstram a publicação e o alcance do vídeo.
Segundo a decisão, o conteúdo atribui a Elizabeth, na condição de chefe do Executivo municipal, o desvio de recursos públicos para subsidiar pessoas investigadas por um suposto crime ocorrido anteriormente. O magistrado destacou, porém, que a acusação foi feita “sem qualquer indício objetivo de veracidade”.
Na avaliação judicial, o potencial de dano provocado pela publicação nas redes sociais justificou a retirada imediata do conteúdo. A decisão ressalta que a medida não representa censura prévia às manifestações do requerido, mas busca interromper a continuidade da ofensa analisada no processo.
Caso continuará na Justiça Comum
Outro ponto da decisão envolve a competência para julgar o caso. O Ministério Público havia defendido que o processo fosse encaminhado à Justiça Eleitoral. O juiz, porém, rejeitou o entendimento e manteve a ação na 3ª Vara Criminal de Ponta Grossa.
Na fundamentação, o magistrado destacou que Elizabeth não disputou cargo eletivo nas eleições de 2026 e que a acusação analisada está relacionada à atuação dela como prefeita de Ponta Grossa.
A decisão também aponta que a publicação foi feita em um perfil pessoal nas redes sociais e não integrou horário eleitoral, comício, panfleto partidário ou peça formal de propaganda eleitoral. Embora o conteúdo tenha feito referência a Julio Kuller, então candidato a deputado estadual, o processo apresentado por Elizabeth busca a proteção de sua honra pessoal e institucional.
Entenda o caso
Conforme mostrou o BnT Online em 1º de outubro, Elizabeth Schmidt ingressou com uma queixa-crime após um vídeo publicado nas redes sociais citar o desaparecimento da então vereadora Ana Maria, em 2013, e relacionar o episódio a Julio Kuller e à atual prefeita.
Na época, a defesa afirmou que não havia contrato, pagamento, transferência ou outro documento que comprovasse a acusação de utilização de recursos públicos. Julio Kuller também anunciou que buscaria responsabilização judicial pelo conteúdo.
Com a decisão desta sexta-feira, a Justiça acolheu parcialmente o pedido de tutela de urgência feito por Elizabeth e determinou a retirada da publicação específica.
O processo segue em andamento e não houve julgamento definitivo sobre eventual responsabilidade criminal. Uma audiência de conciliação foi marcada para 22 de fevereiro de 2027, às 13h50.
