Justiça nega suspensão de trens no PR; processo cita impacto na ligação com Ponta Grossa
Estado pede desativação do ramal de Rio Branco do Sul por acidentes e poluição sonora; decisão aponta necessidade de estudos sobre consequências econômicas, ambientais e logísticas
A Justiça Federal negou o pedido do Governo do Paraná para suspender imediatamente a circulação de trens de carga no ramal ferroviário de Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba. A decisão, assinada em 25 de setembro pelo juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, considera necessário aprofundar os estudos sobre os efeitos da interrupção. Entre os argumentos apresentados no processo está o possível aumento de caminhões na ligação entre Curitiba e Ponta Grossa.
A ação civil pública foi proposta pelo Estado contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rumo Malha Sul. Além da paralisação imediata dos trens, o governo estadual pede a desativação definitiva e a devolução do trecho, acompanhadas de um plano para destinar a faixa de domínio e evitar problemas urbanísticos e ambientais.
A decisão trata do pedido de urgência. O julgamento definitivo sobre a desativação do ramal não foi encerrado.
Onde Ponta Grossa aparece no processo
Ponta Grossa é mencionada em uma manifestação da Prefeitura de Rio Branco do Sul, contrária à suspensão imediata da operação ferroviária. O município argumenta que a transferência de cargas dos trilhos para as rodovias poderia ampliar congestionamentos e riscos de acidentes.
“O Estado do Paraná também não previu o incremento de caminhões na outra rodovia já criticada por seus congestionamentos e acidentes fatais: a ligação entre Curitiba e Ponta Grossa”, afirma a manifestação. A prefeitura também aponta possíveis efeitos sobre a PR-092 e o Contorno Norte de Curitiba. Segundo o município, a retirada dos trens deslocaria parte dos problemas de transporte para outras cidades e corredores rodoviários.
O documento não quantifica quantos caminhões adicionais circulariam na ligação com Ponta Grossa. O alerta integra os argumentos apresentados pela prefeitura para manter o tráfego ferroviário enquanto são realizados estudos.
Estado aponta acidentes e poluição sonora
O Governo do Paraná fundamenta o pedido nos riscos enfrentados por moradores de áreas urbanas atravessadas pela ferrovia. O Ramal Norte passa por Curitiba, Almirante Tamandaré, Itaperuçu e Rio Branco do Sul.
Conforme os dados apresentados pelo Estado e reproduzidos na decisão, o Ramal Norte teria registrado 152 acidentes entre 2021 e 2024, com mais de 60 feridos e 27 mortos. O governo também cita mais de 80 passagens de nível, além de travessias clandestinas abertas pela população.
Outro argumento é a poluição sonora provocada por buzinas e pela circulação das composições, inclusive durante a noite. A ação destaca os impactos sobre idosos, pessoas acamadas, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
O Estado sustenta ainda que o trecho tem baixa utilização, com dois trens diários, e que haveria alternativas para transportar as cargas por rodovias ou por operações de transbordo. A ANTT, porém, contestou a correspondência integral dos números de acidentes apresentados com a série histórica específica do sub-ramal. Para a agência, a avaliação exige identificar as causas, os locais das ocorrências e as medidas de segurança possíveis.
Por que a Justiça negou a suspensão
Na decisão, Wendpap reconheceu a relevância da proteção à vida e à segurança da população, mas apontou dúvidas sobre a simplicidade da solução proposta pelo Estado. O magistrado considerou que o conflito foi construído ao longo de décadas, com o crescimento das cidades no entorno da ferrovia, e que a interrupção exige uma análise das consequências para diferentes setores.
Entre os efeitos discutidos estão a transferência de cargas para caminhões, o aumento dos custos logísticos, a pressão sobre as rodovias e possíveis impactos ambientais. “Assim, a complexidade técnica da matéria e o lapso temporal decorrido tornam recomendável o aprofundamento da instrução, razão pela qual indefiro o pedido de tutela de urgência”, registrou o juiz.
A decisão também reproduz a posição da ANTT de que não é possível antecipar os efeitos operacionais, econômicos e contratuais da mudança sem estudos sobre demanda, alternativas de transporte, infraestrutura e investimentos necessários.
Documentos apontam aumento de custos para a indústria
A Prefeitura de Rio Branco do Sul afirma que o ramal tem importância para o escoamento de cimento e calcário, com reflexos na construção civil e no agronegócio paranaense.
Na manifestação, o município cita quase 900 mil toneladas anuais de cimento e outras 150 mil toneladas de calcário. Também menciona o abastecimento de regiões como Londrina, Maringá e Cascavel.
Em documento anexado ao processo, a Votorantim Cimentos estima que uma migração compulsória para o transporte rodoviário elevaria seus custos anuais de transporte em R$ 52 milhões. Segundo a empresa, esse aumento seria repassado ao preço do cimento e afetaria a competitividade da unidade industrial.
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) também se posicionou contra a interrupção imediata. A entidade argumenta que os efeitos alcançariam consumidores, obras públicas e privadas, além da conservação das rodovias.
Ministério prevê continuidade do ramal
As manifestações do Ministério dos Transportes anexadas ao processo, produzidas em agosto, apontam que o ramal permanece contemplado nos estudos da futura concessão da Malha Sul.
A modelagem considera um segmento de 50,628 quilômetros entre Pinhais e Rio Branco do Sul, integrante do Corredor Paraná–Santa Catarina, com demanda projetada de aproximadamente 1,6 milhão de toneladas brutas trafegadas e 836 mil toneladas úteis. As cargas incluem cimento, clínquer, calcário corretivo e fertilizantes.
Os estudos preveem manutenção dos trilhos, substituição integral dos dormentes por novas peças de madeira, recomposição da camada superior de lastro e serviços de nivelamento, alinhamento e estabilização da via. Também estão previstos investimentos recorrentes de manutenção.
No Ofício nº 916/2026, assinado em 28 de agosto, o secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Cezar Ribeiro, informou que os elementos técnicos disponíveis naquele momento não permitiam recomendar a desativação.
Contorno ferroviário é apontado como alternativa
A documentação do Ministério também apresenta o Contorno Ferroviário de Curitiba como alternativa para reduzir os conflitos entre os trens e as áreas urbanas. Segundo a nota técnica de agosto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) conduzia uma licitação para contratar o projeto básico do empreendimento.
O Ramal Oeste do contorno busca reduzir conflitos viários, ambientais e operacionais em Curitiba, Almirante Tamandaré, Itaperuçu e Rio Branco do Sul. O Ministério informou que avaliava a possibilidade de incorporar o investimento à futura concessão, condicionada à viabilidade técnica, econômica e jurídica e aos mecanismos de equilíbrio financeiro do contrato.
Também foram apresentadas no processo alternativas como cancelas automáticas, sinalização ativa, monitoramento eletrônico, fiscalização de travessias irregulares, redução de velocidade e barreiras acústicas.
Processo terá participação de entidades e empresas
O Ministério Público Federal se manifestou a favor do pedido de urgência. Curitiba defendeu que a retirada dos trens de carga do Ramal Norte seja considerada na nova concessão, enquanto Almirante Tamandaré pediu estudos mais aprofundados antes de uma decisão.
A Rumo afirmou no processo que opera com velocidade média de 12 km/h e frequência de dois trens por dia. A concessionária também sustentou que a interrupção envolve obrigações contratuais e usuários do serviço. Além de negar a suspensão imediata, o juiz admitiu a participação da Fiep como colaboradora técnica do processo e determinou a inclusão do Ministério Público do Paraná como terceiro interessado, para que informe se pretende acompanhar a ação.
O magistrado também solicitou à Rumo os dados de qualificação da Votorantim Cimentos e da Usina Santa Terezinha, para possibilitar sua inclusão no processo, e consultou as partes sobre o interesse em negociar um acordo.
