Justiça reafirma credibilidade do Portal BNT e condena internauta por ataques à honra do veículo

Em uma decisão que reforça os limites da liberdade de expressão e protege a integridade da imprensa profissional, o Poder Judiciário do Paraná confirmou a condenação de Keyla Regina Sanson de Avila por danos morais contra o Portal BNT Online
. O caso, que se arrasta desde o período eleitoral de 2024, teve um novo desfecho com a manutenção da sentença em segunda instância pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

O Início: Informação de Interesse Público

Tudo começou em outubro de 2024, quando o Portal BNT cumpriu seu papel jornalístico ao noticiar um incidente de grande repercussão em Ponta Grossa: o engasgamento da então candidata a vice-prefeita, Sandra Queiroz, em um restaurante local. O veículo acompanhou o caso, informando sobre o socorro prestado pelo SAMU e a subsequente internação da política em UTI.
Posteriormente, o BNT deu voz a profissionais do atendimento que relataram ter sido demitidos por justa causa sob a acusação de atraso no socorro.

A reportagem baseou-se em relatos diretos, cumprindo o dever de informar sobre fatos que envolviam figuras públicas e a gestão da saúde municipal
.
O Ataque: Mentiras e Acusações Infundadas

A reação da ré, Keyla Regina Sanson de Avila, extrapolou o debate democrático. Através de redes sociais, ela desferiu ataques diretos à reputação do portal. “O comentário mais grave, que motivou a condenação, afirmava que o BNT era um “blog que recebe para tumultuar notícias”
.
Na justiça, o Portal BNT defendeu que tais afirmações não eram apenas críticas, mas tentativas deliberadas de descredibilizar seu trabalho técnico e ético.

O juízo de primeiro grau concordou, destacando que a frase atribuía ao portal uma conduta dolosa — a de receber dinheiro para manipular informações — sem qualquer prova ou fundamento.

Justiça em Duas Instâncias

Inconformada com a sentença inicial que a condenou a pagar R$ 2.000,00, Keyla recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando que suas falas seriam apenas “manifestação de opinião” em contexto eleitoral.
No entanto, a 2ª Turma Recursal foi incisiva. O relator, Juiz Helder Luis Henrique Taguchi, reafirmou que, embora o portal receba verbas de publicidade institucional (o que é público e legal), isso jamais autoriza ataques que imputem má-fé ou parcialidade.

A decisão de segunda instância, proferida em dezembro de 2025, foi unânime em manter a condenação, destacando que a honra objetiva da empresa jornalística foi atingida.

Para o jornalista Marcos Silva, diretor  do Portal BNT, a decisão é uma vitória da verdade e um recado claro de que a internet não é um “território sem lei” onde a reputação de veículos sérios pode ser atacada gratuitamente.

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