Justiça suspende demissões da Casas Bahia; medida pode beneficiar 31 trabalhadores em PG
Funcionários foram desligados após o fechamento da loja da Avenida Vicente Machado; liminar prevê retorno à folha de pagamento, mas não determina a reabertura da unidade
A decisão da Justiça que suspendeu as demissões da Casas Bahia em Ponta Grossa pode beneficiar os 31 funcionários afetados pelo fechamento da unidade localizada na Avenida Doutor Vicente Machado, no Centro. A loja encerrou as atividades na última sexta-feira (14), dentro do período abrangido pela liminar concedida pela Justiça do Trabalho.
A medida suspende provisoriamente os efeitos das demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia entre os dias 13 e 17 de agosto. A decisão foi proferida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, após uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
Por que a decisão pode alcançar Ponta Grossa?
Conforme noticiado anteriormente pelo BnT Online, os 31 funcionários da unidade de Ponta Grossa foram afetados pelo encerramento da loja no dia 14 de agosto. O fechamento ocorreu como parte da reestruturação nacional da varejista, que atingiu centenas de estabelecimentos.
Como a liminar alcança as dispensas coletivas realizadas entre 13 e 17 de agosto, os desligamentos ocorridos em Ponta Grossa se enquadram, em princípio, no período e no contexto analisados pela Justiça.
Apesar disso, ainda não foi divulgada uma relação nominal dos trabalhadores abrangidos. Por esse motivo, não é possível afirmar individualmente que todos os 31 funcionários já tiveram os contratos restabelecidos. Também não há uma decisão específica voltada exclusivamente à unidade ponta-grossense.
Empresa deverá restabelecer vínculos
A Casas Bahia terá cinco dias, contados a partir da intimação, para restabelecer os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores abrangidos pela decisão. Isso inclui a reinclusão na folha de pagamento e a retomada dos benefícios contratuais. Planos de saúde e outros benefícios de assistência continuada interrompidos por causa das demissões deverão ser reativados em até 48 horas.
A decisão, porém, não determina a reabertura das 298 lojas fechadas durante a reestruturação. No caso de Ponta Grossa, a unidade da Avenida Vicente Machado poderá continuar fechada. A empresa poderá realocar os trabalhadores para outras atividades compatíveis ou mantê-los afastados, com remuneração, enquanto a liminar permanecer válida.
Os valores rescisórios eventualmente já pagos não precisarão ser devolvidos neste momento. A compensação desses pagamentos deverá ser analisada posteriormente.
Novas demissões estão proibidas
A Justiça também proibiu o Grupo Casas Bahia de promover novas demissões coletivas sem a participação prévia dos sindicatos. A companhia deverá convocar a CNTC e as entidades sindicais responsáveis por cada região para apresentar informações sobre as unidades fechadas, o número de postos eliminados e possíveis alternativas de realocação.
Os números nacionais ainda apresentam divergência. A ação sindical menciona aproximadamente 1,9 mil trabalhadores, enquanto documentos relacionados à recuperação judicial indicam que os cortes podem ter alcançado cerca de 3 mil funcionários. A companhia também fechou 298 lojas e apresentou pedido de recuperação judicial para renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas.
A decisão é provisória e ainda pode ser contestada pela empresa.
