Lei prevê espaços inclusivos para pessoas com TEA em Ponta Grossa

A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou a Lei nº 15.857/2026, que institui a implantação de Espaços Sensoriais em praças e parques públicos do município. A proposta busca ampliar a inclusão, acessibilidade e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras disfunções sensoriais em ambientes públicos.

A legislação, publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (11), teve origem no Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do vereador Julio Küller, e foi sancionada pela prefeita Elizabeth Schmidt.

De acordo com o texto, os chamados Espaços Sensoriais serão ambientes planejados para oferecer estímulos controlados ou redução de estímulos, contribuindo para o equilíbrio emocional, desenvolvimento sensorial e permanência segura de pessoas com TEA em espaços públicos.

A nova política pública prevê que os espaços sejam instalados gradualmente em praças e parques da cidade, priorizando locais com maior fluxo de pessoas e regiões onde houver maior demanda identificada de atendimento e apoio às pessoas autistas.

Estruturas terão foco em acolhimento e acessibilidade

A lei estabelece uma série de diretrizes para os ambientes sensoriais. Entre elas, estão medidas de segurança, acessibilidade e inclusão social.

Os espaços deverão contar com materiais atóxicos, superfícies macias e estruturas adaptadas tanto para crianças quanto para adultos. Também poderão incluir elementos que estimulem diferentes sentidos de forma controlada.

Entre os exemplos previstos estão:

jardins táteis e texturas variadas;
iluminação suave e cores menos agressivas;
fontes de água e instrumentos sonoros de baixa intensidade;
plantas aromáticas;
balanços, redes e equipamentos voltados ao equilíbrio e movimento.

A legislação também determina que os projetos respeitem as normas de acessibilidade da ABNT NBR 9050, garantindo acesso universal inclusive para pessoas com mobilidade reduzida.

Outro ponto destacado no texto é o incentivo à convivência entre pessoas com e sem deficiência, evitando isolamento e promovendo integração comunitária.

Programa Municipal de Praças Inclusivas

A lei também cria o Programa Municipal de Praças Inclusivas, que terá como objetivo ampliar continuamente espaços públicos acessíveis e sensoriais em Ponta Grossa.

O Poder Executivo poderá firmar parcerias com universidades, associações de apoio ao TEA, organizações da sociedade civil e iniciativa privada para elaboração de projetos, manutenção dos espaços e capacitação de profissionais.

Além disso, a implantação deverá considerar orientações de especialistas em neurodesenvolvimento, uso de materiais sustentáveis e participação da comunidade local.

Segundo a legislação, as despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas se necessário. A regulamentação da lei ficará a cargo da Prefeitura de Ponta Grossa.

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