A juíza Luciana Mayumi Sakuma, da
2ª Vara Federal de Ponta Grossa concedeu liminar que suspende o Processo
Seletivo Seriado (PSS) aberto pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
para contratação de profissionais de enfermagem e técnicos de enfermagem para
atuarem junto ao Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais.
A decisão judicial atende ao mandado
de segurança apresentado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR).
A entidade alega que o edital do concurso, publicado após a aprovação da Lei nº
14.434/2022, não atende ao novo piso salarial das categorias e, por isso, não
pode ter prosseguimento. O prazo de inscrições para o PSS já havia sido encerrado e, por isso, esse processo não sofrerá alteração. Porém, a aplicação das provas, prevista para o próximo dia 18 de setembro, está suspensa judicialmente. Especificamente para as áreas previstas neste mandato. Não afetando as outras vagas previstas no edital original.
No caso da enfermagem, por
exemplo, o edital da UEPG prevê salário de R$ 3.574,57, enquanto o novo piso
salarial vigente no Brasil é de R$ 4.750,57. Já para os técnicos de enfermagem,
o salário ofertado no edital é de R$ 2.343,04, enquanto o piso aprovado em lei
é de R$ 3.325,00.
“Ante o exposto, defiro o pedido
de liminar para determinar ao impetrado que suspenda o concurso público no
tocante às vagas de enfermeiro e técnico em enfermagem até ulterior decisão do
Juízo – ou até que retifique o edital do certame nos termos da fundamentação
supra”, argumentou a juíza no despacho.
O Portal Boca no Trombone entrou
em contato com a assessoria de Comunicação da UEPG, que informou, em nota:
A Universidade Estadual de
Ponta Grossa informa que aguarda decisão da justiça a respeito da suspensão
parcial do processo seletivo.
Já a assessoria de Comunicação do
Coren-PR enviou nota ao Portal comemorando a decisão judicial, alegando que a
aprovação do novo piso salarial da enfermagem veio para reparar uma situação que
se arrasta há quase 30 anos e que a categoria vai continuar trabalhando para
garantir o cumprimento da nova legislação brasileira.
“Continuaremos entrando com
mandados de segurança para que os concursos públicos do Estado do Paraná se
adequem à Lei 14.434/2022, para que os novos servidores tenham a segurança do
seu direito garantido. Além dessa ação, estamos fiscalizando fortemente as
instituições de saúde públicas e privadas, para que a Lei do Exercício
Profissional da Enfermagem seja cumprida, e que não haja desassistência à
população”, disse o Coren-PR.
