O empresário Luciano Hang foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a pagar R$ 33 mil de indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Civil e divulgada nesta sexta-feira (31), após julgamento realizado na quinta (30).
Segundo o processo, a ação se refere a faixas levadas por aviões no verão de 2019 e 2020, patrocinadas por Hang, com frases ofensivas ao então ex-presidente. Entre os dizeres estavam: “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro”, “Lula na cadeia, eu com o pé na areia” e “Melhor que o verão é o Lula na prisão”.
A Justiça entendeu que o conteúdo das faixas ultrapassou o direito à liberdade de expressão, atingindo a honra de Lula. De acordo com o advogado do presidente, Miguel Novaes, a decisão foi unânime entre os desembargadores. “O tribunal reconheceu que houve ofensa clara à imagem do presidente, e que o dano moral ficou configurado”, afirmou.
O caso havia sido julgado anteriormente pela 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, que negou o pedido de indenização. Com o recurso, a defesa de Lula conseguiu reverter o resultado no TJSC. O valor determinado deverá ser corrigido monetariamente e pago após o trânsito em julgado.
Na época dos fatos, Lula havia deixado a prisão há poucos meses, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O patrocínio das faixas foi amplamente divulgado nas redes sociais e chegou a gerar manifestações de apoio e críticas ao empresário.
A equipe jurídica de Hang ainda pode recorrer da decisão. Até o momento, o empresário não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
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