Lula afirma que vai vetar PL da Dosimetria aprovado pelo Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que irá vetar o chamado PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira (17). A declaração foi feita durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, após um café da manhã com jornalistas.

O projeto prevê alterações no cálculo das penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo a tentativa de golpe de Estado, ao estabelecer a aplicação da pena mais grave em vez da soma das penalidades quando os crimes forem praticados no mesmo contexto.

“Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou o presidente. Segundo Lula, os crimes cometidos contra a democracia brasileira precisam ser devidamente julgados e punidos.

O presidente ressaltou ainda que o processo judicial relacionado aos atos golpistas não foi concluído e defendeu a investigação dos financiadores das ações. “Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023”, afirmou.

O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado com 48 votos favoráveis e 25 contrários e segue agora para sanção presidencial. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer aprovado foi de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que defende a redução das penas como forma de “pacificar o país”.

O projeto pode beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ex-ministros e militares envolvidos nas investigações sobre a tentativa de golpe.

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Nesta quinta-feira, bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão da tramitação do projeto.

Durante a coletiva, Lula esteve acompanhado dos ministros Fernando Haddad, Rui Costa, Mauro Vieira e Marina Silva.

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