A lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (26). A medida passa a valer a partir de janeiro de 2026 e altera o cálculo mensal do IR, beneficiando trabalhadores que hoje pagam imposto mesmo com renda considerada de baixa ou média-baixa.
Além de isentar totalmente quem ganha até R$ 5 mil, o texto também cria um desconto no Imposto de Renda para contribuintes com salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Nesses casos, o desconto é progressivo: quanto maior o salário dentro dessa faixa, menor será a redução aplicada.
Segundo o Planalto, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o tributo com a mudança. O projeto foi enviado pelo governo em março e aprovado por unanimidade pelo Senado no início de novembro.
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Para compensar a renúncia fiscal, a lei estabelece uma tributação mínima de até 10% para pessoas de alta renda, atingindo quem recebe mais de R$ 600 mil ao ano. Essa cobrança incide sobre lucros e dividendos, que atualmente são isentos. Trabalhadores que têm apenas salário como fonte de renda seguem na tabela progressiva atual, com alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%.
O mecanismo da nova legislação não altera as faixas da tabela do IR. Ele amplia o uso de descontos para zerar o imposto de quem ganha até R$ 5 mil e reduzir o valor pago pelos contribuintes que recebem até R$ 7.350.
A lei também prevê que alguns rendimentos específicos, como os obtidos por LCI e LCA, poderão ser excluídos da base de cálculo, dependendo da situação do contribuinte.
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No Congresso, durante as discussões, parlamentares apontaram que a perda de arrecadação estimada é significativa. A Câmara dos Deputados projetou impacto de R$ 31,2 bilhões em 2026. Para compensar, o governo estima arrecadar R$ 15,2 bilhões com o novo imposto mínimo sobre alta renda e R$ 8,9 bilhões com tributação de dividendos enviados ao exterior.
Senadores também defenderam uma atualização periódica da tabela progressiva para evitar que a faixa de isenção volte a ficar defasada nos próximos anos.
*Texto escrito com informações do G1
