Mais de 3,5 mil paranaenses já mudaram de nome em cartório após nova lei

A mudança de nome no Paraná já foi realizada por 3.522 pessoas diretamente nos Cartórios de Registro Civil desde a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.382/2022. A nova legislação simplificou o procedimento e passou a permitir que maiores de 18 anos alterem o prenome sem precisar recorrer à Justiça.

Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e consideram os registros realizados desde julho de 2022.

Antes da mudança na legislação, quem pretendia alterar o prenome precisava ingressar com procedimento judicial e apresentar uma justificativa. Com as novas regras, o interessado pode procurar diretamente um Cartório de Registro Civil, apresentar a documentação exigida e solicitar a alteração, desde que cumpra os requisitos previstos em lei.

Paraná registra mais de 3,5 mil alterações

Segundo o levantamento, foram realizadas 559 alterações de prenome no Paraná em 2022. Em 2023, o número chegou a 877 procedimentos.

Em 2024, foram 795 alterações, enquanto 2025 registrou outros 761 atos. Em 2026, até o período considerado pelo levantamento, 530 mudanças haviam sido contabilizadas.

O presidente da Arpen/PR, Cesar Augusto Machado de Mello, afirma que os números demonstram a adesão da população à nova possibilidade.

Segundo ele, a legislação trouxe maior autonomia ao cidadão, mantendo os mecanismos de identificação, conferência documental e comunicação aos órgãos responsáveis.

Paraná está entre estados com mais mudanças

O Paraná aparece na quarta posição entre os estados brasileiros com maior número de mudanças de prenome desde a entrada em vigor da legislação.

São Paulo lidera o ranking, com 9.149 alterações, seguido por Minas Gerais, com 4.375, e Bahia, com 3.676. O Paraná soma 3.522 procedimentos.

Na sequência aparecem Pernambuco, com 1.965; Maranhão, com 1.862; Ceará, com 1.778; Rio Grande do Sul, com 1.624; Santa Catarina, com 1.483; e Goiás, com 1.281.

Entre os menores registros estão Roraima, com 52 alterações, Amapá, com 122, e Acre, com 142.

Regionalmente, o Sudeste concentra o maior número de procedimentos, com aproximadamente 14,5 mil mudanças. O Nordeste aparece em seguida, com 12,6 mil, enquanto o Sul registra cerca de 6,6 mil alterações.

Lei também facilita mudança de sobrenome

A Lei Federal nº 14.382/2022 também ampliou as possibilidades de alteração de sobrenomes diretamente nos cartórios.

Agora, é possível incluir sobrenomes familiares a qualquer momento, desde que seja comprovado o vínculo. Também é permitida a inclusão ou exclusão de sobrenome em decorrência de casamento ou divórcio.

Filhos ainda podem acrescentar sobrenomes quando houver alteração no sobrenome dos pais.

Após a mudança, o Cartório de Registro Civil comunica os órgãos responsáveis pela emissão de documentos de identidade, além da Receita Federal, Justiça Eleitoral e do órgão responsável pelo passaporte.

Como fazer a mudança de nome

Para solicitar a alteração do prenome, a pessoa precisa ter mais de 18 anos e comparecer a um Cartório de Registro Civil com os documentos pessoais necessários.

O procedimento possui valor definido pelas tabelas estaduais de emolumentos, podendo variar conforme o estado.

A legislação permite a alteração diretamente no cartório, mas, caso a pessoa queira posteriormente desfazer a mudança realizada, será necessária autorização judicial.

Nome de recém-nascidos também pode ser alterado

Outra novidade introduzida pela legislação envolve o nome de recém-nascidos.

A norma permite que o nome seja alterado em até 15 dias depois do registro quando houver divergência entre os pais sobre a escolha.

A medida busca solucionar situações em que um dos responsáveis registra a criança com um nome diferente daquele previamente combinado pelo casal.

Para fazer a alteração diretamente no Registro Civil, os pais precisam estar de acordo e apresentar a certidão de nascimento da criança e os documentos pessoais.

Caso não exista consenso entre os responsáveis, a situação deverá ser encaminhada ao juiz competente para análise.