Mendonça troca prisão de empresário do INSS por domiciliar

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) que a prisão preventiva do empresário Maurício Camisotti, investigado nas fraudes do INSS ao lado do “Careca do INSS”, seja substituída por prisão domiciliar. A decisão atendeu a um pedido da defesa e está sob sigilo. Camisotti deve deixar a prisão na sexta-feira (6) e cumprir a medida em São Paulo.

A Polícia Federal (PF) prendeu Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, em setembro de 2025. A investigação apontou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS. Antunes é o lobista apontado pela PF como “facilitador” do caso.

Esquema de descontos indevidos

Camisotti é apontado como um dos líderes do esquema de descontos indevidos do INSS apurado na Operação Sem Desconto. Ele também é investigado como sócio oculto de uma entidade e beneficiário das fraudes na Previdência. O empresário chegou a negociar um acordo de delação premiada, mas a Procuradoria-Geral da República pediu ajustes.

A PF afirma que associações e entidades que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. As associações cadastravam, sem autorização, aposentados e pensionistas do INSS e passavam a descontar mensalidades diretamente na folha de pagamento. Em muitos casos, os idosos nem sabiam que estavam sendo “associados”.

Prejuízo bilionário e demissão

O prejuízo, entre os anos de 2019 e 2024, pode chegar a R$ 6,3 bilhões. Em abril, quando a fraude veio à tona, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido. Há registros de aposentados que, no mesmo dia, foram filiados a mais de uma entidade — com erros de grafia idênticos nas fichas, apontando para fraudes.

De acordo com a PF, dirigentes e servidores do INSS recebiam vantagens indevidas para facilitar a inserção dos descontos nos contracheques dos aposentados, enquanto associações de fachada viabilizavam o desvio. A investigação começou em 2023 na CGU, no âmbito administrativo. Em 2024, após a CGU encontrar indícios de crimes, a Polícia Federal foi acionada.

Decisão judicial e defesa

O ministro André Mendonça entendeu que há excesso de prazo na prisão e que os elementos que justificaram a preventiva não permaneciam. A defesa do empresário afirmou que Maurício Camisotti “jamais atrapalhou o andamento das investigações”. A decisão, que está sob sigilo, foi tomada após análise do pedido da defesa.

Com a substituição, Camisotti deverá cumprir prisão domiciliar em São Paulo. A medida impõe restrições, mas permite que o investigado aguarde o desenrolar do processo fora do sistema prisional. O caso segue em andamento na Justiça.

Contexto da Operação Sem Desconto

A Operação Sem Desconto revelou um esquema sofisticado de captação ilegal de aposentados e pensionistas. As entidades envolvidas utilizavam dados de beneficiários para inscrevê-los em associações sem consentimento, gerando descontos mensais nos benefícios. Muitos idosos só percebiam a fraude ao notar valores menores em seus contracheques.

A atuação da PF e da CGU expôs a fragilidade dos sistemas de controle do INSS e a conivência de servidores. A demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em abril, sinalizou a gravidade do caso. As investigações continuam para identificar todos os envolvidos e recuperar os valores desviados.

Para os aposentados e pensionistas, a recomendação é verificar regularmente os extratos de pagamento e denunciar descontos desconhecidos aos canais oficiais do INSS. O portal Boca no Trombone segue acompanhando os desdobramentos da Operação Sem Desconto e trará novas informações assim que disponíveis.

Fonte

• g1.globo.com