Ministério Público apura questionamentos sobre traçado do novo contorno rodoviário de Ponta Grossa
O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, instaurou uma Notícia de Fato para apurar a regularidade do projeto do contorno rodoviário norte e leste
O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, instaurou uma Notícia de Fato para apurar a regularidade do projeto do contorno rodoviário norte e leste do município, que prevê a interligação das rodovias BR-376, BR-373 e PR-151. A investigação teve início após representação apresentada pelo Sindicato Rural de Ponta Grossa.
De acordo com o documento, o sindicato aponta possíveis inconsistências no traçado proposto pela concessionária Motiva, responsável pela obra. Segundo a representação, o percurso poderá impactar áreas urbanas consolidadas, condomínios, loteamentos, regiões de expansão urbana, propriedades rurais, áreas de preservação permanente, indústrias e áreas de pesquisa da Embrapa.
O sindicato também argumenta que o projeto poderá ampliar o trajeto da rodovia de forma considerada desnecessária, aumentando riscos de acidentes e prejudicando a circulação interna em propriedades rurais.
Diante dos apontamentos, a Promotoria determinou o envio de ofícios à Motiva, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Instituto Água e Terra (IAT), solicitando informações e documentos relacionados ao empreendimento.
Entre os questionamentos encaminhados à concessionária estão os critérios técnicos, ambientais, urbanísticos e de segurança viária utilizados para definição do traçado. O MP também pediu esclarecimentos sobre possíveis alternativas locacionais analisadas, estudos técnicos que fundamentaram o projeto, impactos ambientais, necessidade de desapropriações, interferências em áreas da Embrapa e eventuais audiências públicas realizadas sobre o tema.
Além disso, a Promotoria requisitou cópias de autorizações, licenças ambientais, Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), caso tenham sido elaborados.
À ANTT, o Ministério Público solicitou informações sobre a aprovação dos estudos técnicos e projetos de engenharia da obra. Já ao IAT, foi pedido esclarecimento sobre eventual pedido de licenciamento ambiental protocolado pela concessionária e em qual fase estaria o processo administrativo.
Todos os órgãos e a concessionária terão prazo de 10 dias para responder aos questionamentos do MPPR.
Em nota enviada ao Portal BnT, a concessionária Motiva informou que ainda não foi oficialmente notificada.
“A Motiva Paraná não foi notificada e se pronunciará quando receber a comunicação por meio do Ministério Público”, declarou a empresa.
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