Moradores de PG podem ter direito a desconto ou isenção no IPTU; saiba como solicitar
Isenção do IPTU em Ponta Grossa: mutirões gratuitos de 26 a 28 de outubro orientam moradores sobre pedidos de desconto e isenção.
Moradores que desejam solicitar isenção ou desconto no IPTU em Ponta Grossa terão a oportunidade de receber orientação gratuita entre os dias 26 e 28 de outubro. O Ministério Público do Paraná (MPPR), em parceria com instituições municipais e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), realizará mutirões para auxiliar contribuintes interessados em conhecer os requisitos e encaminhar pedidos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano.
A iniciativa faz parte do projeto “Isenção em Ação” e terá atendimentos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) Costa Rica e Nova Rússia, sempre das 9h às 14h. A proposta é facilitar o acesso da população às informações sobre benefícios tributários previstos na legislação municipal.
Durante os encontros, os moradores poderão esclarecer dúvidas, verificar quais condições precisam ser atendidas e receber auxílio para preencher os requerimentos de isenção ou desconto do imposto.
Quem pode solicitar isenção ou desconto no IPTU?
A ação é direcionada aos moradores interessados em verificar se possuem direito aos benefícios disponíveis na legislação municipal.
Durante os mutirões, as equipes prestarão informações sobre os critérios exigidos para cada modalidade de benefício, além de orientar os contribuintes sobre os procedimentos necessários para formalizar os pedidos.
É importante destacar que o atendimento não garante a concessão automática da isenção ou do desconto. Cada solicitação deverá observar as regras previstas na legislação e passar pela análise do órgão municipal competente.
O MPPR não informou, na divulgação da iniciativa, uma lista específica de documentos obrigatórios para o atendimento. Por isso, os interessados podem buscar orientações previamente pelos canais oficiais da instituição.
UEPG terá participação nos atendimentos gratuitos
O mutirão é organizado pela Central de Atendimento do Ministério Público em Ponta Grossa e pela 6ª Promotoria de Justiça da comarca, em parceria com a Fundação Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Administração e o curso de Direito da UEPG.
A universidade participará por meio do projeto de extensão Oficina Legal, que desenvolve atividades de orientação jurídica gratuita à comunidade.
Acadêmicos e professores estarão presentes nos locais de atendimento para explicar os requisitos legais e auxiliar os moradores no preenchimento dos formulários necessários.
A participação da UEPG busca aproximar os serviços de orientação jurídica da população, especialmente daqueles que encontram dificuldades para compreender os procedimentos administrativos ou acessar informações sobre seus direitos.
Veja onde e quando acontecem os mutirões em Ponta Grossa
Os atendimentos serão realizados em dois Cras da cidade, conforme o calendário divulgado pelo Ministério Público.
- Cras Costa Rica
26, 27 e 28 de outubro de 2026
Das 9h às 14h
Rua Ateneu Martins Fontoura, em frente ao nº 141
- Cras Nova Rússia
27 e 28 de outubro de 2026
Das 9h às 14h
Rua General Rondon, nº 130
Ministério Público também oferece atendimento permanente
Quem não conseguir participar dos mutirões poderá procurar a Central de Atendimento do Ministério Público do Paraná em Ponta Grossa.
A unidade mantém atendimento permanente à população e funciona na Rua Ermelino de Leão, nº 2533, no bairro Olarias.
Os cidadãos também podem entrar em contato pelo telefone (42) 3302-3300 ou pelo e-mail [email protected].
A iniciativa busca ampliar o acesso à informação e ajudar os moradores a identificar possíveis direitos relacionados à cobrança do IPTU, evitando que benefícios previstos em lei deixem de ser solicitados por falta de orientação.
