Moraes autoriza retomada de visitas de Flávio a Jair Bolsonaro
A proibição havia sido determinada após Flávio Bolsonaro utilizar uma visita para retirar e divulgar nas redes sociais uma carta do ex-presidente com apoio à sua candidatura, o que foi considerado descumprimento de medidas cautelares.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12), a retomada das visitas do senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro, ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão atende a um pedido da defesa do ex-presidente apresentado no dia 5 de outubro. O prazo de 90 dias de suspensão das visitas, imposto em julho, se encerrou neste domingo (11).
A proibição havia sido determinada após Flávio utilizar uma visita para retirar e divulgar nas redes sociais uma carta do ex-presidente com apoio à sua candidatura, o que foi considerado descumprimento de medidas cautelares. Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por condenação por tentativa de golpe.
Na decisão, Moraes liberou as visitas nos mesmos horários, condições e medidas de segurança fixados anteriormente, mas manteve a proibição de uso com finalidade político-eleitoral.
“Autorizo a retomada do regime de visitas de Flávio Nantes Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”, afirmou o ministro.
O ministro determinou ainda que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e a diretoria do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do DF, responsáveis pela custódia, sejam comunicados.
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