Moraes dá 48h para Bolsonaro responder ao STF
STF dá 48h para Jair Bolsonaro responder sobre descumprimento de medidas cautelares e risco de fuga apontado pela Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente explicações, no prazo de 48 horas, sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão se baseia em elementos levantados pela Polícia Federal, que indicam possível risco de fuga do país.
Na decisão, Moraes destacou: “Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que JAIR MESSIAS BOLSONARO tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares.”
O ministro também reforçou que a defesa deve prestar esclarecimentos sobre os “reiterados descumprimentos” e a “reiteração de condutas ilícitas”.
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Documento aponta pedido de asilo político
Segundo a investigação da Polícia Federal, foi localizado um arquivo digital de 33 páginas, intitulado “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO.docx”, no qual o ex-presidente teria redigido um pedido de asilo político para a Argentina. O documento foi alterado pela última vez em fevereiro de 2024 e estaria endereçado ao presidente argentino Javier Milei.
No texto, Bolsonaro afirmava ser vítima de perseguição política e citava as medidas cautelares que lhe foram impostas. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar telefone ou redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros.
A CNN Brasil apurou com uma fonte da Casa Rosada, que negou o recebimento de qualquer pedido formal de asilo político. A PF aponta que o arquivo foi salvo dois dias após a deflagração da Operação Tempus Veritatis, que cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e 33 de busca e apreensão.
Indiciamento da Polícia Federal
Ainda nesta quarta-feira (20), a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
O relatório afirma que ambos atuaram para tentar obstruir o andamento da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, na qual o ex-presidente figura como principal acusado.
Encaminhamento à Procuradoria-Geral da República
Com base no relatório da PF, Moraes determinou o encaminhamento do material para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). A instituição deverá decidir se apresenta denúncia formal ou adota outras medidas em relação às acusações.
O caso amplia a pressão jurídica sobre Bolsonaro, que já enfrenta uma série de investigações ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e ao seu papel em articulações consideradas antidemocráticas.
*Texto escrito com base nas informações da CNN Brasil.
