Moraes manda prender Eduardo Bolsonaro e determina cancelamento de passaportes
Ex-deputado, que vive nos Estados Unidos, foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por tentar interferir no julgamento do pai
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro e o cancelamento dos passaportes brasileiros do ex-deputado. A medida dá início à execução da condenação após o encerramento dos recursos no processo.
Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento ocorreu em junho e tratou de sua atuação para interferir na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Decisão determina início do cumprimento da pena
Moraes também ordenou a inclusão do nome do ex-parlamentar no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. A sentença prevê, ainda, multa de R$ 151,8 mil. O início da execução ocorre após o trânsito em julgado, etapa em que não cabem mais recursos na ação. A ordem de expedição do mandado não significa que Eduardo já tenha sido preso. Ele vive atualmente nos Estados Unidos.
Condenação envolve pressão sobre o STF
Segundo o Supremo, a Primeira Turma concluiu, por unanimidade, que Eduardo atuou para constranger e intimidar a Corte durante o julgamento do pai. Os ministros consideraram comprovada a tentativa de impedir a conclusão do processo por meio de pressões sobre os julgadores.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, descrita na reportagem enviada, essa atuação incluiu articulações por sanções americanas contra o Brasil e autoridades brasileiras. Entre as medidas mencionadas estavam tarifas sobre produtos nacionais, restrições de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.
Defesa teve recurso rejeitado
A reportagem informa que, em 28 de setembro, a Primeira Turma rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União, responsável pela representação de Eduardo no processo.
A defesa alegava, entre outros pontos, confissão espontânea e imunidade parlamentar. Moraes rejeitou os argumentos e entendeu que o ex-deputado admitiu fatos, mas não reconheceu a prática do crime. Em manifestação anterior, Eduardo afirmou que o julgamento tinha como objetivo afastá-lo das eleições.
