MP processa Copel por falhas constantes de energia em Reserva e pede indenização de R$ 198 milhões
Ação foi proposta após inquérito civil que apontou sucessivas interrupções e oscilações no serviço, que prejudicaram moradores e afetaram setores público e produtivo.
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Reserva, ajuizou uma ação civil pública contra a Copel por “falhas graves e reiteradas no fornecimento de energia elétrica no município”. A ação, pede a condenação da Copel ao pagamento de R$ 198,848 milhões.
A ação foi proposta após inquérito civil que apontou sucessivas interrupções e oscilações no serviço, que prejudicaram moradores e afetaram setores público e produtivo.
Segundo o MPPR, a prestação inadequada causou perda de alimentos refrigerados, de produção de leite e de vacinas, além da paralisação de atividades. As falhas também comprometeram o abastecimento de água e os serviços de telecomunicações.
A situação é mais grave na área rural, onde há relatos de comunidades que ficaram até sete dias sem energia. De acordo com o Ministério Público, a concessionária vem descumprindo há anos os indicadores de duração e frequência das interrupções.
O que o MPPR pede na Justiça
O órgão pede tutela de urgência para que a Copel assegure o fornecimento de forma eficiente, regular e contínua, evitando oscilações e quedas de tensão.
Entre as medidas estão prazos de até 1 hora a 4 horas para identificar a causa das falhas, dependendo da distância da sede da Prefeitura, e de até 8 horas para restabelecer o serviço em ocorrências graves.
O Ministério Público também requer que a Copel comunique os consumidores e o poder público em até 15 minutos após identificar a causa, informando a área afetada e a previsão de retorno. E que mantenha em site público informações atualizadas a cada 30 minutos sobre as ocorrências, número de unidades afetadas, duração, equipes em campo e andamento dos trabalhos.
Sobre equipes, o pedido é de pelo menos uma equipe em atividade e duas de sobreaviso em condições normais, e no mínimo quatro equipes de sobreaviso em períodos com previsão de tempestades.
Em até 60 dias, a Copel teria que apresentar um programa permanente de manutenção preventiva, com inspeções periódicas, poda de vegetação, verificação de equipamentos e correção de falhas em trechos com histórico de problemas.
Multas e indenização
Para garantir o cumprimento, o MPPR pede multa de R$ 25 mil por hora ou fração de atraso na identificação da causa e no restabelecimento, além de multas por descumprir obrigações de comunicação e de equipes.
Na ação, o Ministério Público pede ainda a condenação da Copel ao pagamento de R$ 198,848 milhões por danos morais coletivos e indenização de no mínimo R$ 8 mil por consumidor afetado pelas interrupções, sem prejuízo de ações individuais.
Posicionamento
Em nota encaminhada ao Portal Boca no Trombone, a Copel informou que não foi formalmente citada na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Reserva.
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