Multa do free flow pode ser cancelada e motorista pode receber dinheiro de volta

Motoristas que receberam multa por não pagar uma passagem pelo sistema de pedágio free flow podem ter direito ao cancelamento da penalidade e, para quem já pagou a multa, até mesmo à devolução do dinheiro. A possibilidade faz parte de uma regra de transição criada pelo Governo Federal e válida até 16 de novembro de 2026.

Desde a implantação do pedágio sem cancelas no Brasil, foram registradas 3.767.635 multas relacionadas ao free flow. Desse total, 1.332.497 já foram canceladas, enquanto outras 2.435.138 continuam ativas.

Cada multa por evasão de pedágio custa R$ 195,23. Considerando as penalidades já canceladas, o montante pode chegar a aproximadamente R$ 260 milhões em multas anuladas.

Como cancelar a multa?

A regra é especialmente importante para motoristas que passaram por um pórtico do free flow sem possuir tag de pagamento automático e não quitaram a tarifa dentro do prazo.

Até 16 de novembro, quem tiver uma tarifa pendente abrangida pela regra de transição poderá fazer o pagamento do pedágio e, com isso, buscar o cancelamento da multa correspondente. A medida não significa que o pedágio deixou de ser cobrado: a tarifa pela passagem continua obrigatória.

Durante o período de transição, também ficam suspensos novos autos e notificações referentes às situações abrangidas pela medida, além da atribuição de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

E quem já pagou a multa?

Há ainda uma possibilidade que pode interessar milhares de motoristas. Caso a pessoa tenha pago a tarifa do pedágio e também quitado a multa de R$ 195,23, poderá solicitar o ressarcimento do valor da penalidade ao órgão responsável pela autuação. A devolução, porém, não ocorre automaticamente.

Nas autuações feitas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por exemplo, é necessário apresentar um pedido eletrônico de restituição.

A orientação geral é simples: primeiro, o motorista deve verificar se existe algum pedágio pendente e regularizar a tarifa. Depois, caso a multa correspondente já tenha sido paga, deve solicitar a devolução ao órgão que aplicou a penalidade.

Como saber se existe pedágio pendente?

Desde 24 de agosto, o aplicativo CNH do Brasil passou a concentrar informações de passagens registradas em sistemas de free flow que já estão integrados à base nacional. A ferramenta permite consultar tarifas pendentes e identificar qual concessionária é responsável pela cobrança, facilitando principalmente a vida de quem viajou por diferentes rodovias e não sabe onde ficou alguma passagem em aberto.

O modelo free flow substitui as tradicionais praças de pedágio por pórticos com câmeras e sensores. Quem possui tag tem a cobrança feita automaticamente. Já quem não utiliza o equipamento precisa fazer o pagamento posteriormente pelos canais disponibilizados pela concessionária.

Com a regra de transição chegando ao fim em 16 de novembro, a recomendação é que os motoristas consultem eventuais pendências o quanto antes para evitar a manutenção das multas.