O Ministério dos Transportes apresentou uma nova diretriz que permite a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola. A iniciativa, que se encontra em fase de consulta pública, tem como objetivo facilitar o acesso à habilitação para os cidadãos brasileiros.
Os interessados em contribuir com sugestões sobre a proposta têm até 2 de novembro de 2025 para fazê-lo, acessando a plataforma Participa + Brasil.
Processo de Obtenção da CNH
A seguir, o passo a passo procedimento para conseguir a CNH:
Requisitos Necessários: Para iniciar o processo, o candidato deve ter no mínimo 18 anos, ser alfabetizado, possuir um documento de identidade e estar registrado no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Aqueles que optarem por realizar o curso teórico online poderão validar sua identidade digitalmente por meio da conta gov.br.
Abertura do Processo: O requerimento pode ser feito de forma digital através do aplicativo ou do site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) correspondente, com a opção também de realização presencial.
Acompanhamento da Solicitação: Todo o andamento do processo pode ser monitorado online por meio do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Estudos Teóricos: Após a formalização do pedido, o candidato avança para a etapa teórica. Com a nova regra, as aulas teóricas não serão mais exclusivas das autoescolas e não haverá mais a obrigatoriedade de cumprir 45 horas-aula. O candidato poderá escolher como e onde deseja estudar: presencialmente, online ou em um formato híbrido. As opções incluem cursos online oferecidos pelo Ministério dos Transportes, aulas em autoescolas tradicionais ou instituições credenciadas.
Coleta Biométrica: Após concluir o curso teórico, será necessário realizar a coleta biométrica — incluindo foto, impressões digitais e assinatura — no Detran do estado. Este registro é imprescindível para dar prosseguimento ao processo e será utilizado em todas as etapas subsequentes, incluindo os exames.
Avaliações e Aulas Práticas: A avaliação psicológica e o exame de aptidão física permanecem como requisitos obrigatórios. O agendamento dessas avaliações deverá ser realizado com clínicas credenciadas pelo Detran.
No que diz respeito às aulas práticas, a nova proposta elimina a exigência mínima de 20 horas-aula. Embora as autoescolas ainda ofereçam essas aulas, os candidatos terão a liberdade de contratar instrutores credenciados pelo Detran. O veículo utilizado nas práticas poderá ser disponibilizado pelo instrutor ou pelo próprio candidato.
Provas: A prova teórica permanece obrigatória e deve ser agendada junto ao Detran local, podendo ser realizada presencialmente ou online conforme as condições do órgão. Para aprovação, é necessário acertar ao menos 70% das questões; caso contrário, o candidato poderá refazer a prova quantas vezes forem necessárias.
O exame prático também continua sendo uma exigência e deve ser agendado nos canais disponibilizados pelo Detran. O sistema de pontuação para esse exame mantém-se inalterado: o candidato inicia com 100 pontos e perde pontos conforme os erros cometidos. Para ser aprovado, é necessário finalizar com no mínimo 90 pontos; aqueles que não alcançarem essa marca poderão remarcar o teste.
Aprovado no exame prático, o candidato receberá automaticamente a Permissão para Dirigir (PPD), um documento provisório válido por um ano.
Ainda que as taxas sejam definidas pelos Detrans estaduais, estima-se que a nova abordagem possibilite uma redução significativa nos custos totais para obtenção da CNH, podendo chegar a até 80% devido à maior liberdade nas escolhas feitas nas etapas teórica e prática.
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