Nova lei restringe plantio de árvores exóticas em Ponta Grossa

A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou uma nova lei que estabelece regras para o plantio de espécies vegetais exóticas em áreas verdes destinadas ao uso público. A Lei nº 16.138/2026, publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (12), altera a legislação ambiental municipal e determina que projetos de paisagismo e infraestrutura verde priorizem espécies nativas da região.

A medida foi proposta pelo vereador Dr. Erick, por meio do Projeto de Lei nº 253/2026, aprovado pela Câmara Municipal de Ponta Grossa em sessão realizada no dia 28 de outubro. O texto foi sancionado pela prefeita Elizabeth Schmidt em 10 de novembro.

Com a mudança, a legislação passa a proibir o plantio de espécies vegetais exóticas, invasoras ou não invasoras, nas áreas verdes destinadas ao uso público, com exceções específicas previstas na própria lei.

Plantio poderá ser autorizado em situações específicas

Apesar da restrição, a nova legislação permite que espécies exóticas não invasoras sejam utilizadas em determinados projetos de interesse público, desde que exista autorização técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Entre as iniciativas que poderão receber autorização estão programas municipais de infraestrutura verde urbana, bosques urbanos, jardins alimentares, hortas comunitárias e projetos de educação ambiental.

Também poderão ser contempladas outras ações voltadas à melhoria das condições ambientais e paisagísticas de Ponta Grossa.

Entretanto, a autorização dependerá de parecer técnico favorável da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável por avaliar a adequação das espécies e as características dos locais onde serão plantadas.

Áreas de preservação terão restrições

egislação estabelece que, mesmo em situações excepcionais, o plantio de espécies exóticas não invasoras não poderá ser autorizado em determinados espaços ambientalmente protegidos.

A proibição de autorização abrange:

• Áreas de Preservação Permanente (APPs);

• Unidades de Conservação de Proteção Integral;

• Reservas Legais;

• Áreas destinadas à recuperação ecológica;

• Regiões classificadas como prioritárias para a conservação da biodiversidade.

Outro ponto importante é que todos os projetos ambientais deverão garantir a predominância de espécies nativas regionais. Dessa forma, plantas exóticas não invasoras poderão ser utilizadas apenas como elementos complementares, sem substituir a vegetação característica da região.

O que muda para Ponta Grossa?

Na prática, a nova legislação estabelece critérios mais rigorosos para o planejamento de espaços verdes públicos, incluindo iniciativas de arborização, paisagismo e recuperação ambiental.

A principal mudança é a exigência de priorizar a vegetação nativa regional e submeter eventuais exceções à avaliação técnica do Município.

É importante destacar que a lei trata especificamente do plantio em áreas verdes destinadas ao uso público. O texto não estabelece uma proibição geral para jardins e propriedades particulares, nem determina a retirada automática de árvores exóticas já existentes.

A Lei nº 16.138/2026 entrou em vigor nesta quinta-feira (12), data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, edição nº 4.750.

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