A nova morte registrada na Cachoeira do Rio São Jorge, em Ponta Grossa, no último domingo (22) reacendeu o debate sobre as falhas de fiscalização na Cachoeira do Rio São Jorge e sobre como a ausência de controle público adequado pode prejudicar a imagem do destino turístico Ponta Grossa — justamente no momento em que o município busca reconhecimento nacional como rota estruturada e destino inteligente.
O acidente, ocorrido no dia 22 de fevereiro, provocou forte comoção e gerou pronunciamentos de diversas entidades do setor, que foram procuradas pelo Portal BnT. A ADETUR Campos Gerais, em nota assinada pelo presidente Guilherme Forbeck, destacou que atividades turísticas de natureza são regidas por um conjunto claro de leis nacionais. O documento relembra que a Lei Geral do Turismo (Lei nº 14.978/2024), o Decreto nº 7.381/2010 e o Código de Defesa do Consumidor determinam que operadores e empreendimentos devem possuir sistema de gestão de segurança, avaliação de riscos, plano de resposta a emergências, informações claras ao visitante, registro de incidentes e responsabilidade objetiva por falhas.
A ADETUR reforça ainda a existência das normas (ABNT NBR ISO 21101, 21102 e 21103), que tratam dos sistemas de gestão da segurança, competências profissionais e obrigações de informação em atividades de turismo de aventura. Essas normas são obrigatórias para qualquer operação que envolva risco em ambientes naturais.
Apesar disso, a Cachoeira do Rio São Jorge opera há anos com fragilidades conhecidas. O local cobra entrada, recebe visitantes diariamente e oferece estrutura mínima, mas não possui fiscalização recorrente do Município, nem apresenta relatórios públicos de vistoria, análise de risco ou adequação às normas do setor.
Questionada, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa afirmou que o espaço “possui alvará de funcionamento regularmente expedido” e que está em conformidade com as obrigações fiscais. Porém, ao detalhar a natureza do alvará, confirmou que a atividade registrada é de restaurante — com a inclusão genérica de “outras atividades de recreação e lazer”.
Principais falhas identificadas
Segundo consulta ao CNPJ vinculado ao atrativo, a atividade principal é restaurante, e não atividade turística, de visitação, parque natural, operadora turística ou gestão de atrativos. Especialistas afirmam que essa classificação não reflete a realidade operacional do local, que recebe turistas em área natural, envolve trilhas, quedas d’água, risco de acidentes e dever de adoção de protocolos específicos.
Em termos práticos, isso significa que:
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o Município fiscaliza como restaurante, e não como atrativo turístico;
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alvarás de alimentação não exigem plano de gestão de segurança;
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não cobram avaliação de risco das trilhas;
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não exigem equipe treinada, seguro, registro de incidentes ou plano de emergência;
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não seguem as normas ABNT obrigatórias para turismo de aventura.
Ou seja: o São Jorge pode estar regular no papel, mas não está regular na atividade que de fato exerce.
Os responsáveis pelo local afirmaram ao BnT que “foi um acidente” e que existem placas distribuídas pelo parque. Garantem possuir todos os alvarás exigidos. Entretanto, o enquadramento fiscal e o tipo de atividade declarada não correspondem às exigências legais citadas no documento da ADETUR, que reforça a necessidade de CADASTUR, gestão de segurança e atendimento às normas específicas de turismo de natureza. A Cachoeira do Rio São Jorge não está inscrita no Cadastur.
Falhas colam em risco o Destino Turístico Ponta Grossa
Enquanto atrativos como as Furnas do Passo do Puppo, Buraco do Padre e o Parque Estadual de Vila Velha operam com modelos de gestão profissional, protocolos de segurança e monitoramento contínuo, o São Jorge segue como ponto vulnerável — justamente aquele que, diante de novos acidentes, mancha a percepção de segurança do destino como um todo.
No turismo, um destino é percebido pelo conjunto dos seus atrativos. A recorrência de acidentes graves em um único ponto não afeta apenas seus operadores — contamina a confiança do visitante em toda a região, impacta a hotelaria, os restaurantes, os guias, os eventos e a promoção nacional do município.
Se Ponta Grossa pretende manter uma imagem consistente e confiável, será necessário enfrentar o problema estrutural exposto por este caso: não basta ter alvará; é preciso ter o alvará correto, relacionado à atividade real. Não basta ter placas; é preciso garantir gestão de segurança. Não basta ser propriedade privada; é preciso cumprir a legislação nacional que rege atividades turísticas em ambientes naturais.
A nova morte no Rio São Jorge não é apenas mais um acidente trágico. É um alerta urgente — e incômodo — de que o modelo atual de fiscalização da Prefeitura de Ponta Grossa, em especial da Secretaria de Turismo, não funciona!
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