A Prefeitura de Ponta Grossa regulamentou, por meio do Decreto nº 26.368, publicado nesta semana, o funcionamento do Projeto Prata da Casa, iniciativa que prevê a concessão de Bolsa Atleta para incentivar e apoiar esportistas do município.
O programa será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Esportes e tem como objetivo fortalecer o esporte de formação e o alto rendimento, contemplando atletas de modalidades olímpicas, paralímpicas e também daqueles que participam de competições oficiais do Estado do Paraná.
Entre os principais objetivos do projeto estão identificar e estimular jovens talentos esportivos, incentivar a formação de atletas, melhorar o desempenho das equipes que representam o município e evitar que esportistas de destaque deixem Ponta Grossa para treinar em outros centros esportivos.
De acordo com o decreto, a Bolsa Atleta será concedida na forma de auxílio financeiro mensal, destinado a contribuir com despesas relacionadas à prática esportiva, como participação em competições, deslocamentos, treinamentos e outros custos inerentes à atividade esportiva.
Categorias de bolsas
O programa prevê cinco categorias de bolsas, que variam conforme o nível esportivo e desempenho dos atletas:
Bolsa Atleta Futuro / Escolar – voltada a jovens de 12 a 17 anos em fase de formação esportiva.
Bolsa Atleta Incentivo Campeão – destinada a atletas com resultados expressivos em competições oficiais.
Bolsa Atleta Seleção Municipal – voltada a esportistas convocados ou aptos a representar Ponta Grossa em competições oficiais do Paraná.
Bolsa Atleta Alto Rendimento – destinada a atletas com destaque em competições nacionais ou internacionais.
Bolsa Atleta Alto Nível / Olímpico – direcionada a atletas que participam de competições de alto nível ou com histórico consistente em eventos nacionais e internacionais.
Cada bolsa será concedida em unidades chamadas benefícios, equivalentes ao Valor de Referência do município, podendo ser pagas em até 12 parcelas mensais, conforme a disponibilidade orçamentária.
Critérios para participação
Entre as exigências para participar do programa estão ter idade mínima de 12 anos, possuir vínculo com entidade esportiva reconhecida, comprovar participação em competições oficiais e apresentar resultados esportivos obtidos no ano anterior ao edital.
Também será necessário comprovar vínculo com o município, seja por nascimento em Ponta Grossa, residência mínima de um ano ou representação oficial do município em competições.
Para atletas entre 14 e 17 anos, será exigida ainda matrícula escolar e frequência mínima de 70%.
Acompanhamento e fiscalização
Os atletas beneficiados deverão enviar relatórios mensais com informações sobre treinamentos e competições. O pagamento do benefício estará condicionado à aprovação desses relatórios pela Secretaria Municipal de Esportes.
O decreto também prevê situações que podem levar à suspensão ou perda da bolsa, como descumprimento dos critérios do programa, ausência injustificada em competições ou prática de conduta antidesportiva.
Comissão técnica
A seleção dos atletas será realizada por uma Comissão Técnica composta por profissionais com conhecimento em esporte, gestão pública e análise documental. O grupo será responsável por avaliar as inscrições, conferir a documentação e emitir parecer técnico classificatório.
Incentivo ao esporte local
Segundo o decreto, o programa busca ampliar e qualificar a formação esportiva no município, além de posicionar Ponta Grossa como referência no esporte olímpico e paralímpico no cenário estadual, nacional e internacional.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e regulamenta a Lei Municipal nº 15.768/2026, que instituiu o programa.
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