Novo Desenrola Brasil permitirá uso de até R$ 1 mil do FGTS

O governo federal liberou uma nova modalidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociação de dívidas no programa Novo Desenrola Brasil. A consulta ao saldo disponível já pode ser feita diretamente pelo aplicativo do FGTS, permitindo que trabalhadores utilizem parte dos recursos para amortizar ou quitar débitos em atraso.

Pelas regras anunciadas, o trabalhador poderá usar até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor. A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do fundo por meio da nova modalidade.

A adesão será realizada diretamente pelas instituições financeiras, após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal ficará responsável pela transferência dos valores aos bancos envolvidos nos contratos.

Segundo o governo federal, o prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível. A Caixa também trabalha na definição dos procedimentos operacionais para que as instituições financeiras iniciem a oferta da modalidade aos clientes interessados.

Entre as dívidas elegíveis para renegociação estão cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Poderão aderir trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.

O governo destacou ainda que não será necessário comparecer presencialmente às agências da Caixa para concluir o processo. Toda a autorização será feita digitalmente pelo aplicativo do FGTS. Poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do fundo, com prioridade para os valores de contas inativas.

Outro ponto importante é que o uso do FGTS para renegociação suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até que o saldo utilizado seja recomposto.

Saque residual será liberado para milhões de trabalhadores

Além da liberação do FGTS para o Novo Desenrola Brasil, o governo federal informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, no dia 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS.

O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 que aderiram anteriormente ao saque-aniversário. Os depósitos serão realizados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

De acordo com o MTE, apenas valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos continuarão bloqueados.

O ministério também informou que, antes de 25 de maio, parte do saldo poderá deixar de aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS devido ao processamento interno necessário para liberação dos recursos. Após a conclusão desse procedimento, os valores residuais serão depositados automaticamente aos trabalhadores beneficiados. (As informações são da Agência Brasil)

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