O Ministério Público do Paraná, por meio dos núcleos de
Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no
Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e do Grupo de Atuação Especial
de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpre nesta quarta-feira, 27 de julho,
seis mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão no âmbito
da Operação Fora de Área. São investigados os crimes de corrupção ativa,
corrupção passiva e lavagem de dinheiro possivelmente cometidos por organização
criminosa com atuação a partir de contratos mantidos pelo Departamento de
Estradas de Rodagens do Paraná (DER). As ordens judiciais foram expedidas pela
2ª Vara Criminal de Guarapuava.
Mandados
Os alvos dos mandados de prisão cumpridos
nesta quarta-feira (27) são o proprietário e dois funcionários do grupo
empresarial investigado, dois servidores do DER responsáveis pela fiscalização
dos contratos suspeitos e o marido de uma servidora. Os mandados de busca são
cumpridos em nove residências (sete em Guarapuava, uma em Ponta Grossa e uma em
Pitanga), três salas de trabalho no DER (uma em Guarapuava e duas em Ponta
Grossa) e sete empresas (seis em Guarapuava e uma em Ponta Grossa).
O nome da operação faz alusão ao fato de que, de acordo
com as apurações, os servidores do DER, embora recebendo semanalmente diárias
para locomoção até as rodovias para a fiscalização de obras e serviços,
permaneciam em suas residências ou na sede da autarquia onde estavam lotados. O
recebimento indevido das diárias, que caracteriza crime de peculato, gerou,
somente em 2019, prejuízo aos cofres públicos estimado em pelo menos R$ 14 mil.
Atualização / Balanço parcial
Até o momento, todos os
mandados de prisão foram cumpridos e foram apreendidos, nas buscas já
realizadas, documentos, armas de fogo, e quantias em dinheiro (US$ 6 mil e R$
10 mil).
Funcionamento
De acordo com apuração do MPPR, uma
empresa contratada pela autarquia estadual para serviços variados, que incluíam
desde roçada a obras de engenharia, executava trabalhos incompletos ou
irregulares sem que houvesse efetiva fiscalização, nem pelos servidores do
próprio DER, nem por empresa terceirizada contratada em 2018 especialmente para
essa finalidade. As investigações demonstraram, inclusive, que houve
falsificação de algumas medições, o que teria motivado atuação do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná. As apurações do MPPR identificaram ainda a
existência de relações mantidas por funcionários do DER com a empresa a partir
de contratos firmados em 2012.
Em um contrato de 2018 mantido pelo DER para a duplicação
da PR 466 em Guarapuava, a auditoria do TCE estimou prejuízo de R$ 4.246.057,58
em razão da qualidade inferior do pavimento aplicado. O dinheiro teria sido
desviado em benefício de servidores e de um grupo empresarial sediado em
Guarapuava, com filiais em Francisco Beltrão e Cascavel e no Paraguai. Na
auditoria, o TCE apontou que o órgão estadual deveria ter rejeitado a execução
do contrato por deficiência.
Os valores repassados em benefício dos servidores teriam
sido dissimulados por meio de transferências (feitas pela empresa contratada
pelo DER e por seu proprietário) para uma empresa de fachada. Foram
identificados repasses de valores (entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018)
pela empresa contratada pelo DER e por seu proprietário para empresa do marido
de uma servidora, que totaliza R$ 1,145 milhão – valores que em seguida eram
transferidos para contas de empresa familiar ou de familiares. Apura-se também
como pagamento de propina para um servidor o recebimento de um veículo, além de
pagamento das despesas pessoais em um supermercado de Guarapuava.
