A convocação de uma nova consulta pública sobre o programa Parceiro da Escola reacendeu o embate entre o governo Ratinho Jr. e a Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A votação, marcada para esta segunda (17) e terça-feira (18), inclui 96 escolas que já haviam rejeitado o modelo no ano passado, o que provocou críticas sobre falta de transparência e respeito às decisões das comunidades escolares.
O líder da Oposição e presidente do PT-PR, deputado Arilson Chiorato (PT), afirmou em plenário que a reconsulta demonstra tentativa do governo de avançar sobre a educação pública sem diálogo. Para ele, a medida foi convocada às pressas para reduzir a participação da comunidade. “As escolas disseram ‘não’. O governo quer transformar esse ‘não’ em silêncio”, declarou.
Arilson afirmou que a educação pública se tornou alvo de governos interessados em controlar o debate público. Segundo ele, a escola fortalece a democracia ao formar consciência crítica, autonomia e capacidade de questionar estruturas de poder. “O conhecimento liberta. E quem pensa não aceita manipulação. Por isso, a educação incomoda quem quer um Estado submisso a interesses privados”, afirmou.
O parlamentar também relacionou o avanço do programa à entrega de patrimônio público. Ele citou privatizações e concessões recentes, como Copel Telecom, Copel, Compagas, além do plano de venda da Celepar, responsável por dados da população. Mencionou ainda concessões do Porto de Paranaguá e do Canal da Galheta.
De acordo com Arilson, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) garante gestão democrática e não prevê modelos como o proposto pelo governo. O programa é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por PT, PSOL e PCdoB no Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou no processo apontando inconstitucionalidades.
Ele também citou problemas relatados por escolas que já adotam o modelo, como falta de profissionais, improviso de aulas, discriminação e assédio. Para o deputado, o projeto representa um risco ao futuro da educação no Estado. “Escola não é ativo. Escola não é mercadoria. É direito do povo. E direito não se vende”, afirmou.
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A crítica foi reforçada pelo vice-líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), que considera o programa uma ameaça ao ensino público. Segundo ele, transformar escolas em negócio favorece interesses privados e compromete a qualidade da educação. “É preciso defender a escola pública, gratuita e democrática”, declarou.
A deputada Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco PT-PDT, também condenou a reconsulta. Ela defendeu que a educação é um serviço essencial e deve permanecer sob responsabilidade direta do Estado. “O que não pode acontecer é a escola dizer ‘não’ e o governo insistir”, afirmou. Para ela, respeitar a gestão democrática é fundamental: “Quando o povo diz ‘não’, não é não.”
Já a deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) afirmou que o governo quebrou o compromisso de não submeter novamente escolas que rejeitaram o programa. Segundo ela, a volta das unidades à votação demonstra desrespeito e falta de transparência. A parlamentar também questionou o aumento de recursos repassados às empresas que administram escolas já incluídas no programa, sem melhorias proporcionais na estrutura.
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Ana Júlia finalizou dizendo que a reconsulta deixa claro o caráter antidemocrático do processo. “As escolas disseram não. E não é não. O governo precisa respeitar estudantes, famílias e profissionais da educação”, afirmou.
