Orçamento de Ponta Grossa para 2027 pode chegar a R$ 1,93 bilhão
Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças da Câmara; texto ainda depende de votação
A Prefeitura de Ponta Grossa projeta receitas e despesas de R$ 1,93 bilhão para 2027. A estimativa consta do Projeto de Lei nº 293/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara deu parecer favorável à proposta em 24 de setembro.
O valor exato previsto para receitas e despesas é de R$ 1,9 bi, conforme o anexo de metas fiscais. Desse total, a Prefeitura estima arrecadar R$ 783,97 milhões com impostos, taxas e contribuições de melhoria e R$ 1,07 bilhão em transferências correntes. Na projeção das despesas primárias, R$ 898,33 milhões correspondem a pessoal e encargos sociais.
O que o projeto define
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, conhecida como LDO, orienta a elaboração do orçamento anual. O projeto encaminhado pela prefeita Elizabeth Schmidt reúne metas e prioridades da administração, metas fiscais e regras para a previsão e a execução das despesas em 2027. Também trata de dívida pública, gastos com pessoal e participação da população por meio de assembleias e audiências públicas.
As cifras apresentadas são projeções para a elaboração do orçamento, e não valores já arrecadados ou autorização para executar cada despesa. O detalhamento dos recursos por órgão, programa e ação deverá constar da proposta de Lei Orçamentária Anual.
O anexo fiscal prevê resultado primário positivo de R$ 125,81 milhões em 2027. Essa meta representa a diferença projetada entre receitas e despesas primárias, antes dos efeitos financeiros da dívida. O documento também estima a dívida pública consolidada em R$ 706,72 milhões ao fim do exercício.
Riscos fiscais
Outro anexo identifica R$ 102,01 milhões em riscos associados a demandas judiciais. Para enfrentar esses possíveis gastos, o projeto relaciona previsões orçamentárias, reserva de contingência e eventual abertura de créditos mediante redução de outras despesas. O montante é uma estimativa de risco, não uma despesa já realizada.
O projeto foi apresentado pelo Executivo à Câmara Municipal. Após manifestação de admissibilidade da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças em 24 de setembro.
