Orçamento de Ponta Grossa pode chegar a R$ 1,93 bilhão em 2027

A Prefeitura de Ponta Grossa encaminhou à Câmara Municipal o projeto que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município em 2027. A proposta, protocolada na sexta-feira (31), apresenta uma previsão financeira de aproximadamente R$ 1,93 bilhão para o próximo exercício.

O Projeto de Lei nº 293/2026 tramita em regime ordinário e, até o momento, aparece no sistema do Legislativo com a situação de “entrada”. O texto ainda deverá passar pelas comissões permanentes antes de ser colocado em discussão e votação no plenário.

Segundo os demonstrativos fiscais apresentados pelo Executivo, a projeção consolidada para 2027 é de R$ 1.926.845.881,69, considerando as receitas e despesas municipais sem as fontes ligadas ao Regime Próprio de Previdência Social.

Projeto orienta elaboração do orçamento

Conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias, o projeto não representa ainda o orçamento definitivo do Município. A LDO funciona como uma espécie de guia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que detalhará posteriormente quanto será destinado a cada secretaria, obra, serviço e programa público.

A proposta encaminhada pela prefeita Elizabeth Schmidt reúne metas e prioridades da administração, metas fiscais, regras para organização e execução do orçamento, despesas com servidores, dívida pública, alterações tributárias e diretrizes para o Poder Legislativo.

O texto estabelece que o orçamento deverá seguir princípios de justiça social, transparência e controle social. A participação dos moradores deverá ser garantida por meio de audiências e assembleias públicas durante a elaboração, execução e fiscalização das contas municipais.

Transporte coletivo terá previsão de R$ 32,4 milhões

Entre as ações incluídas no planejamento está uma previsão de R$ 32,4 milhões para a manutenção do subsídio parcial da tarifa do transporte coletivo. O recurso é utilizado para ajudar no custeio do sistema e reduzir o impacto da tarifa paga diretamente pelos passageiros.

Na área da saúde, uma das principais ações previstas reserva aproximadamente R$ 187,7 milhões para a continuidade da assistência integral à população. O planejamento também contempla investimentos em educação, segurança, infraestrutura, assistência social, cultura, esporte e conservação dos prédios públicos.

A proposta determina ainda que novos projetos somente sejam incluídos depois que estiverem garantidos recursos para obras já iniciadas, despesas obrigatórias e conservação do patrimônio municipal.

IPTU poderá ter desconto de até 15%

Outro ponto do projeto permite que o IPTU de 2027 tenha desconto de até 15% para pagamento à vista. O percentual efetivamente aplicado, no entanto, ainda deverá ser regulamentado por decreto do Poder Executivo.

A LDO também abre possibilidade para revisão de regras relacionadas ao IPTU, ISS, ITBI, taxas municipais, contribuição de melhoria e incentivos fiscais. Qualquer mudança deverá ser apresentada posteriormente por meio de projetos específicos.

O Município estima uma renúncia de aproximadamente R$ 10,64 milhões em receitas durante 2027, envolvendo benefícios tributários para contribuintes, atletas municipais, microempresas, empresas de pequeno porte e programas de incentivo econômico.

Projeto ainda será analisado

O documento permite ainda que a Lei Orçamentária autorize a abertura de créditos suplementares de até 20% da despesa prevista para a administração direta, indireta e para a Câmara Municipal.

Após a análise das comissões, os vereadores poderão apresentar emendas e discutir as prioridades previstas para 2027. Somente depois da aprovação no Legislativo e da sanção do Executivo a LDO passará a orientar oficialmente a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.