Paraná aprova lei que torna obrigatória inclusão de acostamentos em rodovias

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, no dia 7 de outubro, um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de acostamentos em todas as novas rodovias estaduais. De autoria do deputado Evandro Araújo (PSD), o projeto visa aumentar a segurança nas estradas e preservar vidas. A medida abrange tanto as obras realizadas pelo Governo do Estado quanto aquelas delegadas a empresas privadas, com exceção de trechos urbanos, onde uma justificativa técnica aprovada pelo DER-PR pode dispensar a exigência. Atualmente, cerca de 32,67% da malha rodoviária estadual não possui acostamento, e 17,26% conta com áreas abaixo de 0,90 metro de largura, consideradas insuficientes para garantir segurança. Apenas 50,08% das rodovias têm acostamentos adequados, longe do padrão ideal de 2 metros estabelecido pelo DNIT. Araújo enfatiza que a inclusão de acostamentos não é um luxo, mas uma infraestrutura essencial que pode salvar vidas. O deputado Gugu Bueno (PSD) complementa que a falta de acostamentos nas rodovias paranaenses tem contribuído para o aumento dos acidentes. Ele destaca que muitas das estradas foram projetadas nas décadas de 60 e 70 e não suportam o tráfego atual. Além disso, uma emenda ao projeto prevê áreas de estacionamento em trechos onde o acostamento não pode ser implantado devido a questões técnicas. Sem uma legislação federal que regule essa questão, o Paraná se antecipa com esta norma estadual, visando aprimorar as condições de segurança viária. A presença de acostamentos é fundamental para proteger motoristas, ciclistas e pedestres, além de facilitar ações emergenciais em caso de acidentes. Com essa iniciativa, o estado dá um passo importante rumo a um trânsito mais seguro.

Leia também Manutenção emergencial da Sanepar pode afetar abastecimento em 29 bairros de PG