Paraná reduz em 55% taxas da CNH

O Governo do Paraná encaminhou nesta segunda-feira (16) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a redução significativa das taxas cobradas nos exames obrigatórios para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Pela proposta, o exame de aptidão física e mental passará a custar R$ 60, contra os atuais R$ 127,06. Já a avaliação psicológica terá valor fixado em R$ 120, bem abaixo da taxa vigente de R$ 277,68. Com isso, os dois exames juntos somarão R$ 180 — uma economia de 55% em relação ao valor atual de R$ 404,74.

A medida também beneficia quem opta pela CNH Digital, já que a impressão do documento custa R$ 90,10. Nesse caso, o gasto total cairá de R$ 494,84 para R$ 180.

Além da primeira habilitação, a redução impacta diretamente a renovação da CNH. O exame de aptidão física e mental é exigido em todos os casos, enquanto a avaliação psicológica é obrigatória apenas para motoristas que exercem atividade remunerada (EAR), como taxistas, motoristas de aplicativo, de ônibus e profissionais da logística.

Segundo o governo, a proposta adequa a legislação estadual às mudanças do Código de Trânsito Brasileiro introduzidas pela Medida Provisória nº 9.503/25, que estabeleceu preço público para esses serviços. “Os ajustes garantem segurança jurídica, estabilidade regulatória e maior acesso da população aos serviços de habilitação”, destacou o governador em exercício Darci Piana.

O projeto também mantém em R$ 217,02 o valor da Junta Médica Especial, exame pericial exigido para condutores com deficiência física moderada ou grave.

Impacto econômico

De acordo com o Detran-PR, em 2025 foram habilitados 164.837 novos motoristas no Paraná, que gastaram cerca de R$ 81,3 milhões em taxas. Com a nova proposta, esse valor cairia para aproximadamente R$ 29,5 milhões, representando uma economia de R$ 51,3 milhões para os paranaenses.

“Essa medida se soma a outras ações que já implementamos, como a redução de 45% na alíquota do IPVA e a CNH Social”, afirmou o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda.

Outras mudanças já em vigor

O Detran-PR também colocou em prática novas regras para facilitar o acesso à habilitação:
• Renovação automática e gratuita da CNH Digital para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses.
• Ampliação do tempo de prova teórica de 50 para 60 minutos, com adaptações para candidatos com dislexia, TDAH ou TEA.
• Redução da carga horária mínima das aulas práticas e autorização para contratação de instrutores autônomos.
• Fim do prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo de habilitação.
• Possibilidade de optar exclusivamente pela CNH Digital gratuita, sem necessidade de documento impresso. (As informações são da Agência Estadual de Notícias)

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