Passe Livre Estudantil é sancionado em Ponta Grossa
Lei sancionada garante quatro passes gratuitos por dia a mais de 20 mil estudantes em Ponta Grossa, do CMEI à pós-graduação.
Foi sancionada a Lei Municipal 15.581/25, que assegura o Passe Livre Estudantil em Ponta Grossa. A medida, oficializada na sexta-feira (22), garante quatro passagens gratuitas por dia para estudantes da rede pública e também para bolsistas da rede particular.
O benefício alcança desde crianças matriculadas em CMEIs até alunos da pós-graduação, sem qualquer restrição relacionada à renda familiar ou à distância entre a residência e a instituição de ensino.
Alteração amplia benefício antes previsto apenas em nova licitação
A legislação altera a Lei 14.585/23, que previa o direito somente na próxima licitação do transporte coletivo, processo atualmente suspenso. Com a mudança, o benefício passa a valer de forma imediata, sem depender de novos contratos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do município na sexta-feira (22).
Mobilização estudantil garantiu conquista em PG
A medida é fruto da mobilização de estudantes, entidades estudantis e do Comitê de Mobilidade Urbana, que mantiveram diálogo com o vereador Guilherme Mazer (PT). O parlamentar destaca que a inclusão do passe estudantil começou em 2022, quando seu mandato coletivo apresentou a proposta no plano do transporte público. Para ele, a aprovação é uma vitória histórica da juventude ponta-grossense.
Mazer reforça que a iniciativa também traz alívio financeiro para as famílias, já que o transporte é um dos três maiores custos no orçamento doméstico, ao lado da moradia e da alimentação. A expectativa é de que mais de 20 mil estudantes de Ponta Grossa sejam diretamente beneficiados.
Próximos passos: regulamentação pela Prefeitura
Agora, a Prefeitura de Ponta Grossa deve regulamentar a lei, definindo como será a operação do Passe Livre Estudantil no sistema de bilhetagem eletrônica. A previsão é que os detalhes sejam divulgados nos próximos dias, estabelecendo os procedimentos para acesso ao benefício.
Impacto na educação e permanência escolar
Com a sanção, Ponta Grossa se soma a outras cidades brasileiras que já oferecem o transporte estudantil gratuito. Além de facilitar o acesso às aulas, a medida pode contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando a permanência dos jovens em todos os níveis de ensino.
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