A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou a criação de um cordão de identificação para pessoas com fibromialgia, medida que foi sancionada pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt e transformada na Lei nº 15.813/2026. A nova legislação já está em vigor e busca facilitar o reconhecimento e o atendimento prioritário desse público.
A proposta teve origem no Projeto de Lei nº 364/2025, de autoria do vereador Fábio Silva, e foi aprovada em sessão ordinária realizada no dia 4 de março de 2026.
De acordo com a lei, o cordão será um instrumento de identificação voluntária para pessoas com fibromialgia, permitindo que elas tenham acesso facilitado a atendimentos em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, segurança e emergências.
O item deverá ter cor lilás e conter o símbolo universal da fibromialgia, representado por uma borboleta. O uso será opcional, cabendo à pessoa decidir se deseja utilizar o cordão como forma de identificação.
A legislação também autoriza que empresas privadas façam a confecção e comercialização do cordão. Além disso, instituições de assistência social poderão realizar a distribuição gratuita do item, caso tenham interesse.
Outro ponto previsto na lei é a possibilidade de o Poder Executivo promover campanhas de conscientização e treinamento. A iniciativa tem como objetivo orientar servidores públicos e profissionais de áreas como comércio, saúde e segurança sobre a importância do reconhecimento do cordão e o atendimento adequado às pessoas com fibromialgia.
A medida busca ampliar a visibilidade da condição e contribuir para um atendimento mais humanizado e acessível no município.
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