Nesta quarta-feira (14), véspera
do aniversário de 199 anos de Ponta Grossa, a prefeitura de Ponta Grossa,
tornou oficial a implantação do Descomplica Licenças Municipais, após conclusão
do processo de integração junto à Redesim. A implantação do programa foi
coordenada pela Agência de Inovação e Desenvolvimento, em conjunto com as
secretarias municipais da Fazenda, Meio Ambiente, Planejamento e Saúde,
tornando PG o primeiro município do Estado a implantar o Descomplica Licenças
Municipais, programa coordenado pelo governo estadual e Sebrae/PR.
Atualmente, a prefeitura de Ponta
Grossa conta com 462 atividades que são consideradas de baixo risco e que ficam
isentas de ato público. Com o decreto assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt,
na manhã desta quarta-feira, em evento no Conservatório de Música, o Município
amplia para 585 o rol de atividades dispensadas de ato público. Para a
prefeita, com a assinatura do decreto, o conceito de liberdade econômica em
Ponta Grossa ganha novos contornos. “A partir de hoje, com a integração
oficial à Redesim, tornamos mais fácil a vida de quem quer empreender na nossa
cidade, mais ágil o trâmite da sua solicitação, com menos entraves e
burocracias e, assim, possibilitamos que estas centenas de atividades
econômicas sejam atendidas”, destaca.
De acordo com a presidente da
Agência de Inovação e Desenvolvimento, Tônia Mansani, a implantação do
Descomplica Licenças Municipais é a materialização da inovação e modernização
do Município, buscando a simplificação e desburocratização dos serviços, um dos
eixos preconizados pelo Vale dos Trilhos – o ecossistema de inovação de Ponta
Grossa. Assim, com a integração com Redesim, a autorização de funcionamento de
estabelecimentos acontecerá de maneira mais rápida e facilitada, tudo via internet
“O novo modelo automatiza a consulta prévia locacional. Assim, a partir de
agora, o sistema cruza os dados do CNAE (Classificação Nacional de Atividades
Econômicas) com os dados de georreferenciamento do Município, avaliando de
forma automática a viabilidade de instalação do modelo de negócio com a
localização”, detalha o secretário municipal da Fazenda, Cláudio
Grokoviski.
Conforme Tônia, a Lei de
Liberdade Econômica, instituída em 2019 – e regulamentada em Ponta Grossa em
2020 – trouxe para estados e municípios o desafio de modernizar o arcabouço
legal, simplificando e desburocratizando a sua intervenção, invertendo a ótica
até então instituída, do poder de polícia prévio da administração pública,
passando então a atender o princípio de boa-fé. “Nesta ótica, o Município
teve o desafio de se apropriar das inovações para fomentar o crescimento
sustentável em seu território”, afirma, destacando que a própria criação
da Agência de Inovação e Desenvolvimento, há nove meses, faz parte da missão de
catalisar o desenvolvimento de inovações através da desburocratização e
simplificação de processos internos e da integração dos atores do ecossistema
de inovação de Ponta Grossa, gerando autonomia e melhorando a experiência dos
cidadãos e negócios em prol de um desenvolvimento sustentável e da construção
de uma cidade inteligente.
Avanços
Ponta Grossa vem desenvolvendo
protagonismo no processo de melhoria dos processos de licenciamento empresarial
desde 2014, quando foi o primeiro município de grande porte do estado na
Redesim. “De lá para cá, muito se fez no sentido de modernizar o nosso
arcabouço legal, bem como, integrar nossos licenciadores municipais às demais
esferas de governo, atendendo os preceitos de ter uma entrada única para o
empresário”, expõe Tônia.
Para completar o processo, no
final de 2021, Ponta Grossa foi convidada pelo governo do Estado a integrar o
projeto Descomplica PR. “E assim, homônimo ao projeto desenvolvido em
Ponta Grossa, a iniciativa estadual nos desafiou a avançarmos ainda mais na melhoria
dos nossos serviços, até que conseguíssemos chegar à conclusão do processo de
integração junto a Redesim”, completa Tônia. “Primeiro, o governo
trabalhou o Descomplica PR, que envolve a integração entre a Junta Comercial e
os órgãos licenciadores do Paraná. Em um segundo momento, foi lançado o
Descomplica Licenças Municipais e a ideia é que os órgãos do Estado estejam
integrados com os governos municipais. Lançamos o projeto piloto em oito
municípios, entre eles Ponta Grossa, onde a iniciativa caminha de forma de
bastante avançada”, explica o presidente do Comitê Descomplica PR, Luiz
Fernandes de Moraes Junior, ressaltando que a ideia é levar a iniciativa para
todos os municípios do Estado.
Presenças
Participaram do evento nesta
quarta-feira secretários municipais, representantes do Sebrae, Junta Comercial
do Paraná, Ministério Público, Delegacia Regional de Ponta Grossa da Receita
Federal, Elotech, além de servidores e profissionais do setor de contabilidade.
