A Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa publicou o 2º Adendo ao Edital de Credenciamento nº 01/2025, que visa a contratação de clínicas veterinárias interessadas em participar do Programa de Castração de Cães e Gatos. A medida segue as diretrizes da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Entre as alterações, destaca-se a mudança no critério de habilitação técnica do profissional responsável pelas cirurgias. O item que antes exigia certificado de conclusão de especialização reconhecida pelo MEC em nível stricto sensu (mestrado), passa a aceitar certificados de cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) em cirurgia de pequenos animais ou em clínica e cirurgia de pequenos animais.
As modificações também se estendem à minuta do termo de contrato, que será ajustada conforme as alterações descritas no adendo.
O prazo final para envio de propostas vai até às 8h do dia 7 de julho de 2026. Conforme previsto no edital (página 3), documentos e requerimentos anexados após o prazo serão analisados a cada 60 dias, em sessões públicas subsequentes, durante o período de vigência do contrato.
As demais disposições do edital permanecem inalteradas. A íntegra do edital e outras informações podem ser obtidas no Departamento de Compras da Fundação Municipal de Saúde, na Rua Afonso Pena, nº 87, das 9h às 17h, pelo telefone (42) 3220-1013, ramal 4030, ou nos sites www.pontagrossa.pr.gov.br e www.bllcompras.org.br.
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