A prefeita Elizabeth Silveira Schmidt sancionou o Decreto nº 25.888, de 23 de outubro de 2025, que institui o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa em Ponta Grossa. O objetivo é fortalecer e integrar as ações de proteção e promoção dos direitos da população idosa, em consonância com a Lei Estadual nº 22.189/2024, que criou o programa em âmbito estadual.
O novo Comitê será o responsável por coordenar, articular e acompanhar políticas públicas municipais voltadas ao envelhecimento ativo, saudável e digno. Entre as atribuições, estão promover a integração entre programas, projetos e serviços; acompanhar o funcionamento do Cadastro Estadual da Rede de Atenção à Pessoa Idosa (CERAPI) e do Cadastro de Cuidadores do Paraná; e contribuir para o monitoramento e avaliação das ações municipais destinadas aos idosos.
De acordo com o decreto, o Comitê será coordenado pela Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, órgão gestor da política da pessoa idosa em Ponta Grossa, que também oferecerá apoio técnico e administrativo para o seu funcionamento.
O grupo será composto por representantes de diversos órgãos e entidades, incluindo:
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Fundação Municipal de Saúde
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Secretaria de Educação
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Secretaria de Cidadania e Segurança Pública
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Secretaria de Esportes
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Secretaria de Cultura
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Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Iplan)
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Secretaria de Meio Ambiente
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Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG)
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Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
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Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
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Representantes da sociedade civil organizada
Os membros titulares e suplentes serão indicados pelos respectivos órgãos e designados pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social. O decreto também prevê a possibilidade de convidar especialistas e representantes de outras instituições para participações pontuais nas reuniões.
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O Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa realizará encontros ordinários a cada dois meses e reuniões extraordinárias quando necessário. O grupo deverá ainda apresentar, anualmente, um relatório de monitoramento do Plano de Ação do Programa, a ser encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
O decreto entrou em vigor na data da publicação, formalizando a adesão de Ponta Grossa ao programa estadual que busca garantir atenção integral e políticas públicas contínuas para a população idosa.
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