A Prefeita Elizabeth Schmidt sancionou a Lei nº 15.321, de 11 de novembro de 2024, que proíbe a terceirização das funções de administração geral e ensino nas escolas da rede pública municipal de Ponta Grossa. A legislação, originada do Projeto de Lei nº 262/2024 de autoria do vereador Geraldo Stocco, estabelece que a Prefeitura deverá implementar controles rigorosos e fiscalização sobre empresas terceirizadas que já atuam nas escolas.
De acordo com a nova norma, fica proibido que profissionais terceirizados assumam funções pedagógicas ou de cuidado direto com os alunos. A lei exige ainda que as empresas contratadas possuam idoneidade, experiência comprovada e garantias financeiras para assegurar o cumprimento de seus contratos. Além disso, o Poder Executivo deverá assegurar a participação da comunidade escolar na gestão das unidades de ensino.
Falando sobre o projeto, Stocco destaca: “A lei 15.321/2024 ainda garante que as comunidades sejam ouvidas pelas gestões das escolas municipais. “As escolas são instituições fundamentais nas comunidades e nós temos que garantir que elas sejam ouvidas e não tolhidas da gestão destes ambientes. Acredito que essa lei vai melhorar a qualidade do ensino em PG, além de afastar qualquer possibilidade de terceirização das atividades fins, como o próprio ensino”.
