PG propõe programa de renegociação de dívidas com descontos de até 80%

O Executivo de Ponta Grossa apresentou aos vereadores, na última quarta-feira (09), o Plano de Ajuste Fiscal, contemplado por cinco projetos de lei com medidas fundamentadas na promoção da justiça fiscal e reajuste de tributos municipais. Uma delas é a criação do Programa de de Recuperação Fiscal, meio de renegociação de débitos com a Prefeitura

Conforme a proposta apresentada pelo Executivo, o programa vai oferecer desconto de até 80% em juros e multas aos contribuintes que optarem por quitar débitos via pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, em até 60 meses, o desconto será de 40%. O chamado PRF terá validade até o dia 5 de dezembro.

Segundo a administração municipal, o Município tem um montante de R$ 303 milhões por receber de contribuintes. O valor está dividido entre R$ 155 milhões de pessoa física e R$ 148 milhões de pessoa jurídica. Essa nova proposta deve gerar arrecadação de R$ 20 milhões em valor-referência (VR) do município. 

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O secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, explicou em entrevista ao BnT News da última quinta-feira (10) que o valor arrecadado com as dívidas é um recurso que pode ser revertido em obras como creches e pavimentação. 

“Município com saúde financeira boa é o município que consegue entregar mais para a população. Ele não serve para dar lucro, pois tudo aquilo que ele arrecada é forma de poder contribuir com a população”, explica o secretário. 

O Programa de Recuperação Fiscal e os outros quatro projetos propostos pelo Município deve ser discutido pela Câmara Municipal de Ponta Grossa em breve e entrar em vigor ainda neste ano. As propostas também serão discutidas em audiência pública, ainda sem data confirmada. 

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