Polícia Civil reforça orientações sobre compra e uso de fogos de artifício durante festas de fim de ano

Com a proximidade do Natal e do Réveillon, a compra e uso de fogos de artifício no Paraná cresce de forma significativa, exigindo atenção redobrada das autoridades e da população. A Polícia Civil do Paraná, por meio da Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (DEAM) e das delegacias regionais, reforçou as orientações para evitar acidentes e combater o comércio irregular desses produtos.

A DEAM é responsável pelo controle administrativo das empresas que atuam com fogos de artifício, realizando o registro e a emissão de alvarás anuais. Esse processo inclui a verificação das licenças municipais e do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Estabelecimentos que funcionam sem o alvará da PCPR, mesmo possuindo outras autorizações, cometem irregularidade administrativa e podem ser autuados.

Confira as últimas notícias sobre Ponta Grossa (Clique aqui).

Já a venda considerada ilegal ocorre quando o comércio não possui autorização da Prefeitura, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Nesses casos, os fogos são apreendidos e os responsáveis podem responder criminalmente, conforme o Estatuto do Desarmamento.

Nos Campos Gerais, a fiscalização também é intensificada a partir de denúncias feitas pela comunidade. Delegacias de área atuam de forma imediata, especialmente em bairros residenciais, onde o armazenamento inadequado pode causar incêndios e explosões.

A PCPR alerta ainda que produtos sem certificação apresentam alto risco, pois podem ter falhas estruturais, explosões prematuras e composição química instável. Fogos classificados nas Classes C e D são de uso restrito e destinados exclusivamente a profissionais habilitados, sendo proibida a venda para pessoas físicas e menores de 18 anos.

Fogos com estampido

Outro ponto de atenção é o uso de fogos com estampido. Diversos municípios paranaenses, incluindo Ponta Grossa, possuem leis que proíbem esse tipo de artefato devido aos impactos em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), crianças, idosos e animais. O barulho intenso pode causar crises de ansiedade, pânico, distúrbios do sono e até acidentes graves com animais em fuga.

A orientação da Polícia Civil é clara: adquirir fogos apenas em locais licenciados, respeitar as leis municipais, seguir as normas de segurança e jamais utilizar produtos sem identificação ou com embalagens danificadas.

Denúncias

Denúncias sobre fabricação, estocagem ou venda ilegal podem ser feitas de forma anônima pelos telefones 181 (Disque-Denúncia) ou 197. Em situações de risco imediato, a recomendação é acionar a Polícia Militar pelo 190 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.

*Com informações da PCPR