Ponta Grossa cria programa de proteção e acolhimento de idosos

A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou a Lei nº 16.128/2026, que institui o Programa Municipal de Proteção e Acolhimento da Pessoa Idosa. A medida tem como objetivo fortalecer a rede de assistência e garantir atendimento prioritário a idosos em situação de vulnerabilidade social, abandono, negligência, violência ou rompimento de vínculos familiares.

A legislação, publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (12), é resultado do Projeto de Lei nº 221/2026, de autoria do vereador Dr. Erick, aprovado pela Câmara Municipal de Ponta Grossa em 19 de outubro. O texto foi sancionado pela prefeita Elizabeth Schmidt no dia 10 de novembro.

Entre os principais objetivos do programa estão a ampliação da oferta de vagas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), o fortalecimento da rede municipal de proteção e a integração dos serviços de assistência social e saúde.

Lei prevê contratação de vagas emergenciais

Uma das principais medidas previstas na nova legislação é a possibilidade de contratação de vagas emergenciais em instituições privadas, quando a rede pública ou conveniada não conseguir atender à demanda.

Para viabilizar o atendimento, a Prefeitura poderá estabelecer convênios, termos de cooperação e parcerias com entidades públicas e privadas, além de realizar o credenciamento de instituições especializadas no acolhimento de idosos.

O programa também contempla acompanhamento social e psicossocial das pessoas acolhidas e capacitação continuada dos profissionais responsáveis pelo atendimento.

Idosos vítimas de violência terão prioridade

A lei autoriza a criação de um cadastro municipal para identificar e organizar a demanda por acolhimento institucional. A ferramenta deverá considerar critérios relacionados à vulnerabilidade social e ao risco enfrentado pelos idosos.

Conforme a legislação, terão prioridade no atendimento:

• Idosos vítimas de violência física, psicológica, patrimonial ou abandono;

• Pessoas idosas em situação de rua;

• Idosos sem vínculos familiares ativos ou que enfrentam rompimento familiar;

• Pessoas com deficiência, dependência funcional ou problemas de saúde que impossibilitem a permanência sem assistência adequada.

A proposta busca garantir que os casos mais graves sejam identificados e atendidos prioritariamente pela rede de proteção municipal.

Programa também prevê apoio às famílias

Além do acolhimento institucional, a nova lei permite que o Município desenvolva ações preventivas e de acompanhamento, incluindo atendimento domiciliar multiprofissional, orientação às famílias cuidadoras e campanhas educativas sobre os direitos da pessoa idosa.

O texto também contempla iniciativas de combate à violência, à negligência e à exclusão social, com o objetivo de preservar a dignidade e a qualidade de vida da população idosa de Ponta Grossa.

Prefeitura poderá divulgar relatórios semestrais

Outro ponto previsto na legislação é a possibilidade de apresentação de relatórios semestrais sobre o funcionamento do programa.

Os documentos poderão apresentar informações sobre a quantidade de vagas disponíveis, número de acolhimentos realizados, demanda reprimida, convênios ativos e ações desenvolvidas.

A medida poderá contribuir para o acompanhamento da política pública e para o planejamento de novas vagas de acolhimento.

A lei também prevê a possibilidade de destinação de recursos orçamentários específicos para a manutenção e ampliação dos serviços.

Apesar de já estar em vigor, a legislação ainda depende de regulamentação pelo Poder Executivo para definir os procedimentos necessários à sua execução. O texto não estabelece um prazo específico para essa regulamentação nem determina a quantidade de novas vagas que deverão ser disponibilizadas.

A criação do programa representa um novo instrumento legal para a proteção da população idosa em Ponta Grossa, especialmente de pessoas que enfrentam situações de abandono, violência e falta de assistência familiar.

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