Ponta Grossa dá primeiro passo para criação da Polícia Municipal
A proposta permite que os municípios criem polícias municipais de natureza civil, com atuação no policiamento ostensivo e comunitário
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Ponta Grossa poderá ser transformada em Polícia Municipal. A proposta foi anunciada nesta quarta-feira (4) pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Kuller (PL), durante sessão do Legislativo. A iniciativa surge após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que permite aos municípios reorganizarem suas guardas municipais.
Durante o pronunciamento, Kuller afirmou que pretende atuar para viabilizar a mudança assim que a nova legislação constitucional entrar em vigor.
“Assim que se promulgue a PEC, nós estaremos providenciando a transformação de guardas municipais em policiais municipais em Ponta Grossa”, declarou o parlamentar.
A PEC 18/2025 foi aprovada por unanimidade pelo Senado Federal na terça-feira (3), recebendo 75 votos favoráveis e nenhum contrário no segundo turno. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O que muda com a criação da Polícia Municipal?
A proposta permite que os municípios criem polícias municipais de natureza civil, com atuação no policiamento ostensivo e comunitário, especialmente na prevenção da violência e na proteção da população.
A mudança, entretanto, não acontecerá automaticamente. Cada município precisará aprovar uma legislação própria para estabelecer a estrutura da nova corporação, definir suas atribuições e regulamentar a transição dos profissionais.
Pelas regras previstas, os atuais guardas municipais poderão integrar a Polícia Municipal mediante a transformação dos cargos existentes. Também será possível realizar concursos públicos para a composição do efetivo.
A investigação criminal continuará sob responsabilidade da Polícia Civil. Além disso, a legislação impede que um município mantenha simultaneamente uma Guarda Municipal e uma Polícia Municipal com as mesmas atribuições.
Ponta Grossa conta com cerca de 400 agentes
Para Julio Kuller, Ponta Grossa já possui uma estrutura de segurança pública municipal capaz de avançar para esse novo modelo.
Criada em setembro de 2003, a Guarda Civil Municipal conta atualmente com aproximadamente 400 agentes, segundo informações da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Somente em 2025, a corporação realizou quase 18 mil atendimentos, registrou mais de 12 mil boletins de ocorrência e efetuou 1.444 prisões.
A GCM também mantém equipes especializadas, como o Grupamento de Ações Táticas (GAT), o Grupamento de Operações com Cães (GOC-K9), a Patrulha Maria da Penha e a Patrulha Ambiental.
Outro recurso utilizado na segurança do município é a Muralha Digital, sistema de monitoramento que auxilia no acompanhamento de ocorrências e na atuação das forças de segurança.
Mudança ainda depende de aprovação municipal
Apesar do anúncio, a criação da Polícia Municipal de Ponta Grossa ainda depende de etapas legais.
Após a promulgação da PEC, será necessário elaborar e aprovar um projeto de lei municipal que regulamente a nova estrutura, as atribuições dos agentes e a transformação dos cargos da atual Guarda Civil Municipal.
A proposta anunciada por Kuller representa, portanto, o início de uma discussão sobre o futuro da segurança pública municipal, mas ainda não estabelece uma data para a eventual transformação da corporação.(Com assessoria)
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