Ponta Grossa forma comissão para criar Polícia Municipal e elaborar novo Estatuto
Polícia Municipal de Ponta Grossa terá proposta estudada por 11 inspetores. Entenda as mudanças previstas e os próximos passos

A criação da Polícia Municipal de Ponta Grossa começou a ganhar encaminhamentos concretos com a formação de um Grupo de Trabalho responsável por estudar a reorganização da atual Guarda Civil Municipal (GCM) e a elaboração de um novo Estatuto para a carreira. A iniciativa foi oficializada em nota institucional publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (16).
A decisão foi tomada durante uma reunião realizada em 9 de novembro, nas dependências da Faculdade Unicesumar, com a participação do Comando, Subcomando e 30 inspetores da Guarda Civil Municipal.
O encontro teve como principal objetivo iniciar a construção de uma proposta legislativa que poderá transformar a estrutura da segurança pública municipal, incluindo alterações nas atribuições, na organização administrativa e operacional e no regime jurídico dos servidores.
Comissão terá 11 inspetores para discutir a Polícia Municipal
Um dos principais encaminhamentos foi a formação de um Grupo de Trabalho composto por 11 inspetores, sendo quatro indicados pela Administração e sete escolhidos durante a reunião.
O grupo ficará responsável por participar dos estudos e da elaboração de uma proposta de legislação municipal voltada à eventual criação da Polícia Municipal de Ponta Grossa.
Entre os assuntos que deverão ser analisados estão as competências da nova instituição, a estrutura operacional, os direitos e deveres dos servidores, a organização da carreira, a capacitação profissional e as regras de funcionamento.
A proposta também prevê a discussão de um Estatuto próprio, que poderá estabelecer novas diretrizes para os profissionais da segurança pública municipal.
Novo Estatuto pode alterar regime de trabalho dos guardas
Outro ponto relevante é a possibilidade de transição para o regime estatutário, que deverá ser analisada durante a elaboração da proposta.
A eventual mudança envolve questões relacionadas à carreira, aos direitos e deveres dos servidores e às regras administrativas aplicáveis à instituição.
Entretanto, o documento não estabelece quais alterações serão implementadas nem confirma que a mudança de regime será obrigatória para os atuais integrantes da Guarda Civil Municipal.
Essas definições dependerão dos estudos técnicos, da análise jurídica e das decisões que poderão ser tomadas pela Administração Municipal.
Composição da comissão teve discussão entre os inspetores
A definição dos integrantes do Grupo de Trabalho também foi tema de debate durante a reunião.
Inicialmente, a Administração apresentou uma proposta que previa quatro inspetores e um guarda municipal representante de cada turma ou concurso.
No entanto, os inspetores presentes defenderam uma composição que assegurasse maior participação dos profissionais que ocupam essa função, considerando a experiência e as atribuições institucionais.
A proposta de formar o primeiro grupo de estudos exclusivamente com inspetores foi submetida à votação e aprovada pela maioria, com dois votos contrários.
A composição final contempla quatro representantes indicados pela Administração e sete inspetores escolhidos durante o encontro.
O documento informa que, após a elaboração da proposta inicial, o conteúdo deverá ser apresentado à categoria para conhecimento e discussão.
PEC da Segurança Pública impulsiona debate em Ponta Grossa
As discussões acontecem após a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.
A proposta foi aprovada em 3 de novembro e estabelece, entre outras medidas, regras para a possibilidade de criação de polícias municipais no Brasil.
A mudança constitucional abre espaço para uma reorganização das estruturas municipais de segurança pública, observadas as exigências legais.
Em Ponta Grossa, a iniciativa representa uma etapa preparatória para avaliar a transformação institucional da Guarda Civil Municipal, que atualmente desempenha atividades de patrulhamento preventivo e proteção municipal.
Quando Ponta Grossa poderá ter uma Polícia Municipal?
Apesar da formação do Grupo de Trabalho, a criação da Polícia Municipal de Ponta Grossa ainda não está definida.
Conforme a nota institucional, a primeira etapa será dedicada aos estudos e à elaboração de uma proposta legislativa. Posteriormente, o texto deverá ser apresentado aos integrantes da categoria e submetido à análise dos órgãos administrativos e jurídicos competentes.
Somente depois dessas etapas a Prefeitura poderá avaliar o encaminhamento de um projeto de lei à Câmara Municipal de Ponta Grossa.
O documento não estabelece prazo para a conclusão dos trabalhos, nem apresenta estimativas de custos para a eventual implantação da nova estrutura.
A iniciativa, segundo o Comando da Guarda Civil Municipal, busca fortalecer a segurança pública municipal, aprimorar a organização da instituição e promover a valorização profissional dos servidores.
Leia também Ponta Grossa discute Plano Municipal de Educação Ambiental
As mais lidas do BnT, todo dia no seu e-mail
Todo dia às 6h30, as notícias mais lidas do site nas últimas 24 horas. É grátis, e você cancela quando quiser.
















