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Ponta Grossa forma comissão para criar Polícia Municipal e elaborar novo Estatuto

Polícia Municipal de Ponta Grossa terá proposta estudada por 11 inspetores. Entenda as mudanças previstas e os próximos passos

Ponta Grossa forma comissão para criar Polícia Municipal e elaborar novo Estatuto
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A criação da Polícia Municipal de Ponta Grossa começou a ganhar encaminhamentos concretos com a formação de um Grupo de Trabalho responsável por estudar a reorganização da atual Guarda Civil Municipal (GCM) e a elaboração de um novo Estatuto para a carreira. A iniciativa foi oficializada em nota institucional publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (16).

A decisão foi tomada durante uma reunião realizada em 9 de novembro, nas dependências da Faculdade Unicesumar, com a participação do Comando, Subcomando e 30 inspetores da Guarda Civil Municipal.

O encontro teve como principal objetivo iniciar a construção de uma proposta legislativa que poderá transformar a estrutura da segurança pública municipal, incluindo alterações nas atribuições, na organização administrativa e operacional e no regime jurídico dos servidores.

Comissão terá 11 inspetores para discutir a Polícia Municipal

Um dos principais encaminhamentos foi a formação de um Grupo de Trabalho composto por 11 inspetores, sendo quatro indicados pela Administração e sete escolhidos durante a reunião.

O grupo ficará responsável por participar dos estudos e da elaboração de uma proposta de legislação municipal voltada à eventual criação da Polícia Municipal de Ponta Grossa.

Entre os assuntos que deverão ser analisados estão as competências da nova instituição, a estrutura operacional, os direitos e deveres dos servidores, a organização da carreira, a capacitação profissional e as regras de funcionamento.

A proposta também prevê a discussão de um Estatuto próprio, que poderá estabelecer novas diretrizes para os profissionais da segurança pública municipal.

Novo Estatuto pode alterar regime de trabalho dos guardas

Outro ponto relevante é a possibilidade de transição para o regime estatutário, que deverá ser analisada durante a elaboração da proposta.

A eventual mudança envolve questões relacionadas à carreira, aos direitos e deveres dos servidores e às regras administrativas aplicáveis à instituição.

Entretanto, o documento não estabelece quais alterações serão implementadas nem confirma que a mudança de regime será obrigatória para os atuais integrantes da Guarda Civil Municipal.

Essas definições dependerão dos estudos técnicos, da análise jurídica e das decisões que poderão ser tomadas pela Administração Municipal.

Composição da comissão teve discussão entre os inspetores

A definição dos integrantes do Grupo de Trabalho também foi tema de debate durante a reunião.

Inicialmente, a Administração apresentou uma proposta que previa quatro inspetores e um guarda municipal representante de cada turma ou concurso.

No entanto, os inspetores presentes defenderam uma composição que assegurasse maior participação dos profissionais que ocupam essa função, considerando a experiência e as atribuições institucionais.

A proposta de formar o primeiro grupo de estudos exclusivamente com inspetores foi submetida à votação e aprovada pela maioria, com dois votos contrários.

A composição final contempla quatro representantes indicados pela Administração e sete inspetores escolhidos durante o encontro.

O documento informa que, após a elaboração da proposta inicial, o conteúdo deverá ser apresentado à categoria para conhecimento e discussão.

PEC da Segurança Pública impulsiona debate em Ponta Grossa

As discussões acontecem após a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.

A proposta foi aprovada em 3 de novembro e estabelece, entre outras medidas, regras para a possibilidade de criação de polícias municipais no Brasil.

A mudança constitucional abre espaço para uma reorganização das estruturas municipais de segurança pública, observadas as exigências legais.

Em Ponta Grossa, a iniciativa representa uma etapa preparatória para avaliar a transformação institucional da Guarda Civil Municipal, que atualmente desempenha atividades de patrulhamento preventivo e proteção municipal.

Quando Ponta Grossa poderá ter uma Polícia Municipal?

Apesar da formação do Grupo de Trabalho, a criação da Polícia Municipal de Ponta Grossa ainda não está definida.

Conforme a nota institucional, a primeira etapa será dedicada aos estudos e à elaboração de uma proposta legislativa. Posteriormente, o texto deverá ser apresentado aos integrantes da categoria e submetido à análise dos órgãos administrativos e jurídicos competentes.

Somente depois dessas etapas a Prefeitura poderá avaliar o encaminhamento de um projeto de lei à Câmara Municipal de Ponta Grossa.

O documento não estabelece prazo para a conclusão dos trabalhos, nem apresenta estimativas de custos para a eventual implantação da nova estrutura.

A iniciativa, segundo o Comando da Guarda Civil Municipal, busca fortalecer a segurança pública municipal, aprimorar a organização da instituição e promover a valorização profissional dos servidores.

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Luis Carlos Pimentel
Autoria
Luis Carlos Pimentel
Formado em Técnica Contábil, estudou Jornalismo na Faculdade Secal. Há 40 anos trabalha em meios de comunicação social. Trabalhou em emissoras de rádio, jornais impressos e portais. Registro Mtb/PR - 4451
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