A Prefeitura de Ponta Grossa oficializou o repasse do Piso Nacional da Enfermagem em Ponta Grossa para profissionais que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Santa Paula e Santana. A medida foi publicada no Diário Oficial do município nesta quarta-feira (26) e garante a adequação salarial conforme a legislação federal.
O repasse foi viabilizado por meio dos quintos termos aditivos aos contratos de gestão firmados com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), responsável pela administração das unidades.
Reequilíbrio contratual garante pagamento do piso
Os valores são classificados como reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, mecanismo utilizado para assegurar que os profissionais recebam conforme o piso nacional da categoria. A atualização contempla especificamente a competência de fevereiro de 2026.
A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pela legislação federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidaram a obrigatoriedade do pagamento do piso da enfermagem em todo o país.
Recursos federais e controle rigoroso
Os recursos têm origem no Fundo Nacional de Saúde (FNS) e são transferidos na modalidade fundo a fundo, diretamente ao município. O repasse foi formalizado por meio da Portaria GM/MS nº 10.252/2026.
Para garantir transparência, a aplicação dos valores segue normas das leis municipais nº 14.797/2023 e nº 15.007/2024, além do Decreto nº 26.371/2026. A prestação de contas deve ser feita ao Tribunal de Contas por meio do sistema SIT.
Impacto direto nas UPAs de Ponta Grossa
Com os novos repasses, os contratos das unidades foram atualizados:
- UPA Santa Paula recebeu acréscimo de R$ 142.190,52, elevando o contrato para R$ 42.058.481,36
- UPA Santana teve incremento de R$ 133.235,76, totalizando R$ 36.124.812,52
Além de garantir o cumprimento do piso, a medida contribui para a valorização dos profissionais de enfermagem e fortalece a continuidade dos serviços de urgência e emergência no município.
Valorização profissional e impacto na saúde pública
A implementação do Piso Nacional da Enfermagem em Ponta Grossa representa um avanço importante para a categoria, refletindo diretamente na motivação dos profissionais e na qualidade do atendimento à população.
Com equipes mais valorizadas, a tendência é de maior estabilidade nos serviços prestados nas UPAs, o que impacta positivamente o sistema de saúde local, especialmente em momentos de alta demanda.
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