Ponta Grossa institui cordão de identificação para pessoas surdas
A legislação segue os parâmetros da Lei Federal nº 14.768/2023, que reconhece a surdez como deficiência quando há limitação auditiva de longo prazo que dificulte a participação plena e igualitária na sociedade
A prefeita Elizabeth Schmidt sancionou a Lei nº 15.544/2025, que cria oficialmente o Cordão de Identificação para Pessoas Surdas no município de Ponta Grossa. A medida, aprovada pela Câmara Municipal em 7 de julho, tem autoria do vereador Fábio Silva (foto) e busca garantir mais acessibilidade e reconhecimento às pessoas com deficiência auditiva em espaços públicos e privados.
De uso voluntário, o cordão terá cor diferenciada e o símbolo universal da surdez (um ouvido riscado), permitindo que pessoas com surdez total ou parcial — unilateral ou bilateral — possam sinalizar sua condição para obter um atendimento mais adequado em serviços de saúde, segurança, comércio, transporte e outras áreas.
A nova lei também autoriza empresas privadas a confeccionarem e venderem o cordão, e permite que entidades de assistência social o distribuam gratuitamente, se assim desejarem. Além disso, o Poder Executivo está autorizado a promover campanhas de conscientização e oferecer treinamento a servidores públicos e profissionais de áreas estratégicas para garantir o reconhecimento e o respeito ao uso do cordão.
A legislação segue os parâmetros da Lei Federal nº 14.768/2023, que reconhece a surdez como deficiência quando há limitação auditiva de longo prazo que dificulte a participação plena e igualitária na sociedade.
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