Ponta Grossa oficializa seu primeiro Plano Municipal de Direitos da Mulher

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ponta Grossa (CMDM) aprovou, no dia 28 de janeiro, o I Plano Municipal de Direitos da Mulher. A decisão, tomada em plenária, representa um passo histórico na consolidação das políticas públicas voltadas às mulheres no município. O documento estabelece diretrizes, objetivos e ações estratégicas para o período de 2026 a 2035, em conformidade com o Decreto Municipal nº 23.034, de 26 de fevereiro de 2024, especialmente seu artigo 22. A aprovação reafirma o compromisso do poder público com a promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres.

O processo de construção do Plano reforça o papel institucional do CMDM como órgão fiscalizador, consultivo e propositivo, além de instância legítima de participação popular e controle social. Entre as suas atribuições, estão acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução das políticas públicas destinadas às mulheres, além de propor diretrizes e deliberações alinhadas às demandas apresentadas pela sociedade civil.

De acordo com o Decreto Municipal que regulamenta as Conferências Municipais, o Plano Municipal de Direitos da Mulher passará por monitoramento contínuo, com avaliações e revisões do diagnóstico a cada dois anos, sob coordenação e deliberação do CMDM. A medida garante atualização das ações, adequação às diferentes realidades sociais e territoriais, além de reforçar a transparência e a efetividade das políticas públicas voltadas às mulheres.

A elaboração do Plano contou com participação fundamental do Coletivo Levante “Mulheres Vivas”, cuja contribuição qualificou os debates e reforçou o protagonismo dos movimentos sociais na construção das políticas públicas de gênero. A atuação do coletivo foi destaque durante as etapas de escuta e formulação das propostas.

Também teve papel relevante a vereadora Marisleydi, por meio da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, contribuindo de forma expressiva para o avanço das discussões e para o fortalecimento institucional do processo.

Com a aprovação do I Plano Municipal de Direitos da Mulher, Ponta Grossa inicia um novo ciclo de planejamento e fortalecimento das políticas públicas de gênero, com foco na participação social, no monitoramento constante e na ampliação das garantias de direitos para as mulheres do município.

Leia também  Ministro diz que PF investiga fake news sobre Bolsa Família