Ponta Grossa pode abrir espaço para novas plantas em hortas e bosques urbanos
Projeto de Dr. Erick está na pauta de segunda discussão da Câmara nesta quarta-feira (28); plantio dependerá de parecer técnico e deverá preservar a predominância de espécies nativas.
Ponta Grossa poderá permitir o plantio de espécies vegetais exóticas não invasoras em projetos ambientais desenvolvidos em áreas públicas. A mudança está prevista no Projeto de Lei nº 253/2026, do vereador Dr. Erick Camargo, incluído na pauta de segunda discussão da Câmara Municipal nesta quarta-feira, 28 de outubro.
A proposta altera a Lei nº 11.233/2012, que trata da política municipal ambiental. O texto abre uma exceção à proibição de plantio de espécies exóticas nas áreas verdes destinadas ao uso público, permitindo a utilização das não invasoras em iniciativas específicas e mediante avaliação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Entre os projetos contemplados estão programas de infraestrutura verde urbana, bosques urbanos, jardins alimentares, hortas comunitárias e atividades de educação ambiental. A autorização também poderá alcançar outras iniciativas de interesse público voltadas à qualificação ambiental e paisagística do município.
Plantio terá restrições
Pelo projeto, cada autorização dependerá de parecer técnico favorável da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Mesmo nos espaços autorizados, as espécies nativas regionais deverão predominar. As exóticas não invasoras poderão ser utilizadas apenas como elementos complementares.
O texto impede a concessão dessa autorização em Áreas de Preservação Permanente (APPs), Unidades de Conservação de Proteção Integral, Reservas Legais, espaços destinados à recuperação ecológica e áreas classificadas como prioritárias para a conservação da biodiversidade.
A proposta mantém a proibição do plantio de espécies exóticas invasoras nas áreas verdes destinadas ao uso público.
Autor defende diversidade e participação comunitária
Na justificativa, Dr. Erick afirma que a alteração busca permitir o uso controlado de espécies não invasoras para finalidades paisagísticas, educativas, alimentares e comunitárias. Entre os objetivos apresentados estão fortalecer a arborização urbana, ampliar a diversidade paisagística, incentivar bosques alimentares e estimular a participação da comunidade, mantendo a proteção dos ambientes ecologicamente sensíveis.
A inclusão na ordem do dia indica a previsão de análise pelos vereadores. Os documentos encaminhados não apresentam o resultado da votação desta quarta-feira.
