Ponta Grossa pode trocar recicláveis por ração para cães e gatos
Projeto inclui alimento para animais no programa Feira Verde Mais e está na pauta de segunda discussão da Câmara nesta quarta-feira (28)
A troca de materiais recicláveis por ração para cães e gatos pode passar a integrar o programa Feira Verde Mais, em Ponta Grossa. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 187/2026, de autoria do vereador Fabio Silva, incluído na pauta de segunda discussão da Câmara Municipal desta quarta-feira (28).
A proposta altera a Lei Municipal nº 11.645/2014 para acrescentar a ração aos produtos que podem ser oferecidos nas campanhas de recolhimento de recicláveis. Na justificativa, o parlamentar defende a ampliação do alcance social e ambiental do programa, com apoio às famílias que enfrentam dificuldades para garantir a alimentação dos animais domésticos.
O substitutivo elaborado pela Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal estabelece regras para o fornecimento. O texto prevê ração de categoria mínima premium, entregue em embalagens originais, lacradas de fábrica, com identificação do lote e prazo de validade. A distribuição de produtos fracionados ou a granel fica proibida.
Para separar a logística da ração daquela utilizada para os alimentos destinados ao consumo humano, a proposta prevê a emissão de um vale-ração ou voucher no momento da pesagem e entrega dos recicláveis. A retirada ocorreria em pontos fixos definidos pela Prefeitura.
Entre os locais previstos como possibilidades estão o Centro de Referência para Animais em Risco (Crar), unidades administrativas municipais, cooperativas parceiras e estabelecimentos de produtos agropecuários credenciados. O texto também estabelece prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único, além de protetores independentes e organizações de proteção animal cadastrados no órgão municipal competente.
A quantidade de recicláveis necessária para obter cada quilo de ração e os limites de retirada deverão ser definidos pelo Poder Executivo por decreto. O fornecimento dependerá de disponibilidade orçamentária e financeira e de regulamentação municipal.
Uma emenda apresentada por Fabio Silva propõe que a lei entre em vigor em 1º de janeiro de 2027. A inclusão do projeto na ordem do dia não confirma sua aprovação: os documentos consultados informam a previsão de análise em segunda discussão, sem apresentar o resultado da votação.
