Ponta Grossa sanciona Plano Plurianual para 2026 a 2029
Lei sancionada por Elizabeth Schmidt define metas e investimentos da Prefeitura para os próximos quatro anos, com possibilidade de alterações anuais.
A prefeita Elizabeth Schmidt sancionou a Lei nº 15.542/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ponta Grossa para o quadriênio 2026 a 2029. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pela Câmara Municipal no início de julho.
O PPA define os programas, metas, indicadores e investimentos que guiarão as ações da administração pública municipal pelos próximos quatro anos. O planejamento contempla despesas de capital, programas de duração continuada e pode ser ajustado anualmente conforme prioridades e disponibilidade de recursos.
O plano está dividido em três anexos:
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Estimativa das receitas;
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Resumo das ações por função/subfunção;
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Programas finalísticos e de apoio administrativo.
A lei também autoriza o Executivo a propor alterações durante a vigência do plano, bem como a adaptar metas e ações por meio da Lei Orçamentária Anual ou de créditos adicionais.
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